Projeto de Resolução do Senado n° 23, de 2002

Autoria
Senador Carlos Wilson (PTB/PE) e outros
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Acrescenta inciso ao artigo 103 do Regimento Interno. (Dispõe sobre a emissão de parecer conclusivo à proposta de criação de Grupo Parlamentar pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, para promover a política de intercâmbio parlamentar na ordem econômica e política mundial).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 23/2002
Autor:
Senador Carlos Wilson (PTB/PE) e outros.
Data:
08/05/2002
Descrição/Ementa
Acrescenta inciso ao artigo 103 do Regimento Interno. (Dispõe sobre a emissão de parecer conclusivo à proposta de criação de Grupo Parlamentar pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, para promover a política de intercâmbio parlamentar na ordem econômica e política mundial).
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 72 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
18/05/2002 Publicado no DSF Páginas 8375
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
A matéria, anexada ao Projeto de Resolução nº 81/99, nos termos do Requerimento nº 472/99.
Às CCJ e CDIR.
09/05/2002 Publicado no DSF Páginas 7556-7557
Leitura.
À Publicação.
À Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias uteis para recebimento de emendas.
Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/05/2002
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Tião Viana (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, ACRÉSCIMO, DISPOSITVOS, FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO PERMANENTE, (CRE), FACULTATIVIDADE, FORMALIZAÇÃO, CRIAÇÃO, GRUPO PARLAMENTAR, FINALIDADE, ATUAÇÃO, AMPLIAÇÃO, INTERCÂMBIO, POLÍTICAS PÚBLICAS, POLÍTICA INTERNACIONAL, APROXIMAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PARLAMENTO, PAÍS ESTRANGEIRO, INCENTIVO, GLOBALIZAÇÃO.
22/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
arquivado
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 72 Suplemento (nº 228-B)
03/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
10/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Tião Viana ser membro da Comissão Diretora do Senado Federal (Art. 77, § 1º, do RISF).
10/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CCJ.
28/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Tião Viana, em virtude da Solicitação nº 131/2005, da Secretaria-Geral da
Mesa, com a finalidade de atender requerimento de sobrestamento da matéria.
À SSCLSF
05/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Tião Viana, para emitir relatório.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
20/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
16/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
07/08/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Francelino Pereira.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
23/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francelino Pereira, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PRS nº 81/99).
17/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
17/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
A matéria, anexada ao Projeto de Resolução nº 81/99, nos termos do Requerimento nº 472/99.
Às CCJ e CDIR.
Publicado no DSF Páginas 8375
16/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
09/05/2002
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 10 a 16.05.2002.
08/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Publicação.
À Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias uteis para recebimento de emendas.
Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 7556-7557
08/05/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:41