Requerimento n° 248, de 2002
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer ao Ministro da Fazenda, através do Banco Central do Brasil seja remetida ao Senado Federal cópia do relatório de auditoria executada no Banco do Estado do Ceará - BEC que embasou o processo de saneamento daquela Instituição Financeira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 28/04/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 248/2002
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 13/05/2002
- Descrição/Ementa
- Requer ao Ministro da Fazenda, através do Banco Central do Brasil seja remetida ao Senado Federal cópia do relatório de auditoria executada no Banco do Estado do Ceará - BEC que embasou o processo de saneamento daquela Instituição Financeira.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3468 | Aprovado. À SSEXP, para devidas providências. |
| 13/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3300 | Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 77/2002. À SSCLSF. |
| 12/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3187 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 77/2002. À SSCLSF. |
| 22/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 1914-1917 | Leitura do Parecer nº 21/2003 - CCJ, Relator ad doc: Senador Ricardo Santos, favorável. À SSCLSF. |
| 06/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 19631 | Leitura do Ofício nº 160/2002, do Presidente da CCJ, comunicando que prorrogou, por igual período, o prazo estipulado pelo Ato da Mesa (SF) nº 01, de 2001, para apreciação da matéria. À Públicação.| À CCJ. |
| 02/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 14704-14705 | Leitura do Aviso nº 408/2002, de 5 de julho de 2002, do Ministro de Estado da Fazenda, Interino, prestando informações relativo à matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá o prazo de duas reuniões ordinárias para sobre a matéria emitir parecer, nos termos do art. 9º do Ato da Mesa nº 1, de 2001. À CCJ. |
| 04/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10254 | 15:00 - Leitura do Parecer nº 493, de 2002, da Mesa do Senado Federal (Relator: Senador Edison Lobão), favorável à matéria. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP para os devidos fins. |
| 04/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10139 | 15:00 - Leitura do Parecer nº 493, de 2002, da Mesa do Senado Federal (Relator: Senador Edison Lobão), favorável à matéria. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP para os devidos fins. |
| 14/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7921 | Leitura À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), REFERÊNCIA, SANEAMENTO, (BEC), BANCO ESTADUAL, ESTADO, (CE).
- 17/02/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 08/12/2004
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Em 20.10.2004, o Presidente comunica à comissão o recebimento de resposta ao Requerimento.
Foi dado conhecimento ao autor, Senador Wellington Roberto (fls. 38).
Ao Arquivo.
- 07/05/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 07/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 33 e 34, o original do Of. SF nº 581, de 7.5.2003, do Presidente do Senado Federal, encaminhando as informações, em caráter sigiloso, do Ministro de Estado da Fazenda em resposta ao Requerimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle.
- 28/04/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 28 a 32, o original do Aviso nº 134, de 14.4.2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando cópia do Ofício nº 1.133/2003, elaborado pelo Banco Central do Brasil, com informações, em caráter sigiloso, em sobrecarta fechada e lacrada, conforme arts. 144, 157 e 262, do Regimento Interno do Senado Federal, em resposta ao Requerimento.
- 15/04/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 19/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 163 de 18/03/2003, ao Ministro de Estado da Fazenda comunicando que o Plenário do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 248/2002, cuja cópia segue em anexo (fls. 265)..
- 13/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 16:25 hs.
- 13/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
À SSEXP, para devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 3468
- 12/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.03.2003.
Discussão, em turno único.
- 12/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 77/2002.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3300
- 11/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/03/2003.
Votação, em turno único.
- 11/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 77/2002.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3187
- 28/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.03.2003.
Votação, em turno único.
- 27/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 11.03.2003. (12 dias)
- 24/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 21/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 21/2003 - CCJ, Relator ad doc: Senador Ricardo Santos, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1914-1917
- 21/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando leitura de parecer.
- 10/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com tramitação normal, à vista do disposto no § 2º, art. 4º, da Lei Complementar nº 105, de 2001.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
- 16/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Anexei as fls. 260 a 264, legislação citada, no Parecer.
Aguardando Leitura do Parecer.
- 11/12/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é designado Relator "Ad Hoc" o Senador Ricardo Santos.
É aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, que conclui pelo reencaminhamento do Requerimento à Mesa do Senado Federal para apreciação pelo Plenário, nos termos do "caput" do art. 215, do RISF, como determina o § 2º do art. 4º da Lei Complementar 105/2001.
À SSCLSF.
- 27/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Lúcio Alcântara.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 05/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna a esta Comissão para prosseguimento de sua tramitação.
Ao gabinete do Relator, Senador Lúcio Alcântara.
- 05/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 160/2002, do Presidente da CCJ, comunicando que prorrogou, por igual período, o prazo estipulado pelo Ato da Mesa (SF) nº 01, de 2001, para apreciação da matéria.
À Públicação.|
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 19631
- 05/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 30/10/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Lúcio Alcântara, para anexar documento.
Anexado (fl. 252) o Ofício nº 160/02-Presidência/CCJ, que prorroga o prazo na CCJ para emitir parecer, estipulado pelo Ato da Mesa (SF) nº 1, de 2001.
- 06/08/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lúcio Alcântara, para emitir relatório.
A matéria tramita com prazo de duas reuniões ordinárias na Comissão para emitir Parecer, nos termos do art. 9º do Ato da Mesa nº 1, de 2001.
- 01/08/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 01/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 408/2002, de 5 de julho de 2002, do Ministro de Estado da Fazenda, Interino, prestando informações relativo à matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá o prazo de duas reuniões ordinárias para sobre a matéria emitir parecer, nos termos do art. 9º do Ato da Mesa nº 1, de 2001.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 14704-14705
- 01/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSATA, a pedido.
- 05/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 548 de 04/06/2002, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 09).
- 04/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
- 03/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:40 hs.
- 03/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 15:00 - Leitura do Parecer nº 493, de 2002, da Mesa do Senado Federal (Relator: Senador Edison Lobão), favorável à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 10254
- Publicado no DSF Páginas 10139
- 29/05/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 22/05/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, do Gabinete do Senador Edison Lobão, com minuta de parecer favorável.
- 14/05/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Edison Lobão para relatar.
- 13/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 7921
- 13/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Recapeado como RQS 00248 2002, sendo o RQF 00013 2002 a ele anexado.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 08/09/2020 18:32