Projeto de Lei da Câmara n° 51, de 2002

Iniciativa
Tribunal Superior do Trabalho
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4802/1994
Norma Gerada
Lei nº 10.523 de 23/07/2002
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria e transforma, no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, os cargos que menciona e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.523 de 23/07/2002
Último estado:
15/05/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-28 às 19:14
Identificação:
Autógrafo - PLC 51/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/05/2002
Descrição/Ementa
Cria e transforma, no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, os cargos que menciona e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/08/2002 Publicado no DSF Páginas 14912
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 258, de 2002 (nº 658/2002 na origem) do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.523, de 23 de julho de 2002.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
28/06/2002 Publicado no DSF Páginas 13867-13872
É lido e aprovado o Requerimento nº 456/2002 de urgência para a matéria
Leitura do Parecer nº 741/2002 - CCJ, Relator Senador Romeu Tuma, favorável com a apresentação das Emendas nºs 1 a 7.
Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e das emendas, tendo usado da palavra o Sr. Romeu Tuma.
Aprovado o projeto e as emendas. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 742/2002-CDIR, oferecendo a redação final das emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SGM com destino ao SSEXP.
16/05/2002 Publicado no DSF Páginas 8085-8093
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 612/1994
Data de Leitura:
15/05/2002
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TRT), NONA REGIÃO, SEDE, MUNICIPIO, CURITIBA, (PR), CARGO EM COMISSÃO, (DAS), ASSESSOR, SERVIÇO JURIDICO, SECRETARIA GERAL, PRESIDENCIA, PLANEJAMENTO, ECONOMIA, DIRETOR, SERVIÇO, AUDITORIA INTERNA, CARGO EFETIVO, ATIVIDADE DE APOIO JUDICIARIO, TECNICO JUDICIARIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, AUXILIAR JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, ATENDENTE JUDICIARIO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, MEDICO, DENTISTA, PSICOLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, BIBLIOTECARIO, ECONOMISTA, CONTADOR, ARQUITETO, ENGENHEIRO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TELEFONISTA, DESENHISTA, AGENTE DE VIGILANCIA, AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, AREA, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, SERVENTE, ARTESANATO, ARTIFICE DE ARTES GRAFICAS, MECANOGRAFO, ARTIFICE DE ELETRICIDADE E COMUNICAÇÕES, ARTIFICE DE OBRAS E METALURGIA, AJUDANTE. NORMAS, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PUBLICO, SECRETARIA, (TRT), NONA REGIÃO, AUXILIAR JUDICIARIO, DIRETOR, SERVIÇO, PREPARO, PAGAMENTO, PESSOAL, LEGISLAÇÃO, SELEÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, REGISTRO, LOTAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, CARGO, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, CONTABILIDADE, CONTROLE INTERNO, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, PERICIA, ESTATISTICA, DISTRIBUIÇÃO, JURISPRUDENCIA, ARQUIVO.
Observações:
SANCIONADA. LEI 010523 DE 2002, PUBLICADA NO DOU Nº 141, 24 07 2002, PAG 00001.
15/05/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO.
15/05/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
15/05/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010523 DE 2002.
DOU - 24/07/2002 PÁG. 00001.
Sancionada em 23/07/2002.
15/05/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
processo emprestado a
SSEXP
17/09/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado
06/08/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
06/08/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 871/2002(SF) de 05/08/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 51/2002, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.523, de 23 de julho de 2002 (fls. 62).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
02/08/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:24 hs.
02/08/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 258, de 2002 (nº 658/2002 na origem) do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.523, de 23 de julho de 2002.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 14912
02/08/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A Ata atendendo solicitação.
09/07/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa OF. SF 847 de 04/07/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 173/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto(fls. 36 a 40).
Ofício nº 848/2002(SF) de 04/07/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicanco a aprovação sem alterações, em revisão, deste projeto e o seu encaminhamento ao Presidente da República para sanção (fls. 41)..
09/07/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Subsecretaria de Expediente.
04/07/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 33/35).
03/07/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:20 hs.
03/07/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 30 a 32).
À SSEXP.
27/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 456/2002 de urgência para a matéria
Leitura do Parecer nº 741/2002 - CCJ, Relator Senador Romeu Tuma, favorável com a apresentação das Emendas nºs 1 a 7.
Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e das emendas, tendo usado da palavra o Sr. Romeu Tuma.
Aprovado o projeto e as emendas. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 742/2002-CDIR, oferecendo a redação final das emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SGM com destino ao SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 13867-13872
26/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 27, legislação citada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Matéria aguardando leitura de parecer da CCJ.
25/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária, nesta data, é aprovado o relatório do Senador Romeu Tuma, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à matéria , com as Emendas nºs 1-CCJ a 7-CCJ.
À SSCLSF.
12/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Romeu Tuma.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para emitir relatório.
15/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
15/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 8085-8093
15/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
15/05/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:50