Mensagem (SF) n° 137, de 1984
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 136 de 05/12/1984
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 1.801.828.349,80 (UM BILHÃO, OITOCENTOS E UM MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E OITO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 136 de 05/12/1984
- Último estado:
- 05/12/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 137/1984
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/08/1984
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 1.801.828.349,80 (UM BILHÃO, OITOCENTOS E UM MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E OITO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 135/1984
- Origem externa:
- MSG 289/1984
- Data de Leitura:
- 14/08/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SÃO JOSE DO RIO PRETO, (SP), (BANESPA), (BNH), DESENVOLVIMENTO, PROJETO ESPECIAL.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO RIO PRETO A ELEVAR EM CRZ 1.801.828.349,80 (HUM BILHÃO, OITOCENTOS E UM MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E OITO MIL TREZENTOS E QUARENTA E NOVE CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
- 07/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 519 AO PREFEITO DE SÃO JOSE DO RIO PRETO
(SP) COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 07/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 258 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000136 DE 1984.
DOFC 11 12 PAG 18408.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 13 12 PAG 18673.
DCN2 06 12 PAG 4953.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 06 1985).
- 05/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000136 DE 1984.
DCN2 06 12 PAG 4953.
- 05/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1115 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 06 12 PAG 4971.
- 05/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1115 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 05/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1115 LEITURA PARECER 940 - CR.
- 05/12/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
- 05/12/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 05/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1115 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 05/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1115 VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1115 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1115 PARECERES ORAIS DAS CCJ E CM FAVORAVEIS, RELATORES
SEN MOACYR DUARTE E PASSOS PORTO.
- 05/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1115 LEITURA PARECER 939 - CE.
- 05/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1115 APROVAÇÃO RQ. 408, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 25/10/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN AMARAL FURLAN.
- 11/10/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN GABRIEL HERMES, FAVORAVEL NOS TERMOS PRS
QUE OFERECE.
- 11/10/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GABRIEL HERMES.
- 21/08/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN BENEDITO FERREIRA.
- 15/08/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 16 08 PAG
- 15/08/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:01