Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 179, de 2002
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1405/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 235 de 31/10/2002
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão da TV OESTE DO PARANÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 235 de 31/10/2002
- Último estado:
- 06/11/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 179/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/05/2002
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão da TV OESTE DO PARANÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 18916-18917 | Aprovado, sem debates, com a Emenda nº 1-CE, de redação. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 979 /2002-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 29/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 14046-14047 | Despachado nos termos do art. 155, § 2º do Regimento Interno do Senado Federal. Parecer nº 774/2002 - CE, Relator Senador Ad hoc Moreira Mendes, favorável. À SSCLSF. |
| 21/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8433-8444 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação, e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 305/2001
- Data de Leitura:
- 16/05/2002
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Moreira Mendes (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICÍPIO, CASCAVEL, ESTADO, (PR).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000235 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 213, 04 11 2002, PAG 00002.
- 04/12/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 11/11/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 06/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1136/02(SF) de 05/11/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 235/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 87),
- 06/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000235 DE 2002.
DSF - 01/11/2002 PÁG. 018765.
DOU-E- 04/11/2002 PÁG. 00002.
Promulgado em 31/10/2002.
- 31/10/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 85).
- 31/10/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:50 hs.
- 31/10/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 84).
À SSEXP.
- 31/10/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates, com a Emenda nº 1-CE, de redação.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 979 /2002-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 18916-18917
- 30/10/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 31/10/2002.
(discussão em turno único)
- 28/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 28/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Despachado nos termos do art. 155, § 2º do Regimento Interno do Senado Federal.
Parecer nº 774/2002 - CE, Relator Senador Ad hoc Moreira Mendes, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14046-14047
- 14/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei a fl. 82, legislação citada, no Parecer.
Aguardando leitura de parecer.
- 12/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 11/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do relator, ad hoc, Senador Moreira Mendes.
- 10/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Santos, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 06/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Avocado pelo Senador Ricardo Santos, Presidente da Comissão de Educação.
- 28/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 633, de 2002.
Aguardando distribuição.
- 21/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 20/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20/05/2002.
- 20/05/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação, e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 8433-8444
- 16/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 16/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/263/02, de 15.05.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1405/01, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 70 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 71 a 75.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:27