Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 188, de 2002

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1274/2001
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 453 de 19/12/2002
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, BENEFICENTE E CULTURAL DE OLIVENÇA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Olivença, Estado de Alagoas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 453 de 19/12/2002
Último estado:
20/01/2003 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Autógrafo - PDS 188/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/05/2002
Descrição/Ementa
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, BENEFICENTE E CULTURAL DE OLIVENÇA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Olivença, Estado de Alagoas.
Identificação:
Parecer
Data:
26/06/2003

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
20/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27112-27113
Aprovado, sem debates.
À Promulgação.
À SSEXP.
02/07/2002 Publicado no DSF Páginas 14445-14447
Leitura do Parecer nº 791/2002 - da Comissão de Educação, Relator Senador Teotonio Vilela Filho, favorável.

À SSCLSF.
21/05/2002 Publicado no DSF Páginas 8506-8510
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação, e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1440/2000
Data de Leitura:
16/05/2002
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Teotonio Vilela Filho (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, OLIVENÇA, ESTADO, (BA).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000453 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 246, 20 12 2002, PAG 00006.
01/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
23/01/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
20/01/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF1501, de 20/12/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo Decreto Legislativo 453/02.
Ao PLEG com destino ao arquivo.
20/01/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000453 DE 2002.
DSF - 20/12/2002 PÁG. 027082
DOU-E- 20/12/2002 PÁG. 00006.
Promulgado em 19/12/2002.
19/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.117)
19/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 13:00 hs.
19/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
À Promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 27112-27113
18/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/12/2002.
Discussão, em turno único.
02/07/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia
01/07/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 791/2002 - da Comissão de Educação, Relator Senador Teotonio Vilela Filho, favorável.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14445-14447
28/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada, às fls. 116, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
27/06/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
26/06/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Teotonio Vilela Filho.
26/06/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Teotônio Vilela Filho, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
13/06/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Teotônio Vilela Filho, para relatar.
28/05/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
28/05/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 644, de 2002.
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
21/05/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
21/05/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 21/05/2002.
20/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação, e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 8506-8510
16/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
16/05/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/298/02, de 15.05.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1274/01, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 105 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 106 a 110.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:31