Projeto de Lei da Câmara n° 52, de 2002
- Iniciativa
- Deputado Federal Cunha Bueno (PPB/SP) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1334/1999
- Norma Gerada
- Lei nº 10.505 de 08/07/2002
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá a denominação de "Aeroporto de Petrolina - Senador Nilo Coelho", ao aeroporto da cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.505 de 08/07/2002
- Último estado:
- 09/07/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 52/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/05/2002
- Descrição/Ementa
- Dá a denominação de "Aeroporto de Petrolina - Senador Nilo Coelho", ao aeroporto da cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/06/2002
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador José Jorge. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 14910-14911 | Anunciado o recebimento da Mensagem nº 244, de 2002 (nº 600/2002, na origem), do Senhor Presidente da República, restituido autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.505, de 8 de julho de 2002. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 27/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13531-13533 | Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. José Jorge, Carlos Wilson, Francelino Pereira e Bernardo Cabral. À sanção. À SSEXP. |
| 21/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 12745 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 399, de 2002, de urgência para a matéria. A matéria constará da ordem do dia da segunda sessão deliberativa, nos termos do art. 345, iinciso II, do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 21/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 12673 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 399, de 2002, de urgência para a matéria. A matéria constará da ordem do dia da segunda sessão deliberativa, nos termos do art. 345, iinciso II, do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 21/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 12644-12648 | Leitura do Parecer nº 615, de 2002, da Comissão de Educação, relator Senador José Jorge, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. À SSCLSF. |
| 21/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8430-8433 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/05/2002
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador José Jorge (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- DENOMINAÇÃO, NOME, AEROPORTO, MUNICÍPIO, PETROLINA, (PE), HOMENAGEM PÓSTUMA, EX SENADOR.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010505 DE 2002, PUBLICADA NO DOU Nº 130, 09 07 2002, PAG 00022.
- 17/09/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 09/08/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Devolvido
- 06/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 06/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 872/2002(SF) de 05/08/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 52/2002, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.505, de 8 de julho de 2002 (fls. 35).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 02/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às15:24 hs.
- 02/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento da Mensagem nº 244, de 2002 (nº 600/2002, na origem), do Senhor Presidente da República, restituido autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.505, de 8 de julho de 2002.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 14910-14911
- 29/07/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de Mensagem restituindo autógrafos.
- 29/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 09/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010505 DE 2002.
DOU - 09/07/2002 PÁG. 00022.
Sancionada em 08/07/2002.
- 27/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 730 de 26/06/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 127/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 15 a 17).
Ofício nº 731/2002(SF) de 26.06.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial
(fls. 18).
- 27/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:20 hs.
- 26/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. José Jorge, Carlos Wilson, Francelino Pereira e Bernardo Cabral.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 13531-13533
- 20/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 26/6/2002, nos termos do Requerimento nº 399, de 2002.
Discussão em turno único.
- 20/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 399, de 2002, de urgência para a matéria.
A matéria constará da ordem do dia da segunda sessão deliberativa, nos termos do art. 345, iinciso II, do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12673
- Publicado no DSF Páginas 12745
- 20/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 615, de 2002, da Comissão de Educação, relator Senador José Jorge, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12644-12648
- 20/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 19/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 18/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador José Jorge.
- Parecer
- 07/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Jorge, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 22/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Jorge, para relatar.
- 21/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 21/05/2002.
Aguardando distribuição.
- 20/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 8430-8433
- 17/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 16/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:49