Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 189, de 2002
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1659/2002
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 102 de 23/05/2002
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE VITÓRIA DO JARI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vitória do Jari, Estado do Amapá.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 102 de 23/05/2002
- Último estado:
- 29/05/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 189/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/05/2002
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE VITÓRIA DO JARI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vitória do Jari, Estado do Amapá.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 21/05/2002
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 9064-9065 | Aprovado, tendo usado da palavra o Sr. Gilvam Borges. À promulgação. À SSEXP. |
| 22/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8795 | Leitura do Parecer nº 416, de 2002-CE (Relator Senador Gilvam Borges), favorável. É lido e aprovado o Requerimento nº 279, de 2002, de urgência para a matéria. O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente. À SSCLSF. |
| 22/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8682-8684 | Leitura do Parecer nº 416, de 2002-CE (Relator Senador Gilvam Borges), favorável. É lido e aprovado o Requerimento nº 279, de 2002, de urgência para a matéria. O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente. À SSCLSF. |
| 21/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8511-8516 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação, e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1440/2001
- Data de Leitura:
- 20/05/2002
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, VITÓRIA DO JARI, ESTADO, (AP).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000102 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 99, 24 05 2002, PAG 00004.
- 18/06/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 04/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 29/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 29/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 523/2002(SF) de 28.05.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 102/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 281).
- 29/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000102 DE 2002.
DSF - 24/05/2002 PÁG. 08975.
DOU-E- 24/05/2002 PÁG. 00004.
Promulgado em 23/05/2002.
- 23/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:30 hs.
- 23/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final de fls. 279.
À Subsecretaria de Expediente.
- 23/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 279 ).
- 23/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:50 hs.
- 23/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, tendo usado da palavra o Sr. Gilvam Borges.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 9064-9065
- 22/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/05/2002, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 279/2002 - art. 336, II, RISF.
Discussão, em turno único.
- 21/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 416, de 2002-CE (Relator Senador Gilvam Borges), favorável.
É lido e aprovado o Requerimento nº 279, de 2002, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8795
- Publicado no DSF Páginas 8682-8684
- 21/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 21/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 21/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Gilvam Borges.
Anexado à folha 277, requerimento de urgência aprovado nesta data.
- 21/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gilvan Borges, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 21/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gilvam Borges, para relatar.
- 20/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 20/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20/05/2002.
- 20/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação, e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 8511-8516
- 20/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 20/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/630/02, de 17.05.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1659/02, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 265 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 266 a 269.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:31