Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 205, de 2002
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1444/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 369 de 04/12/2002
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO GUARABIRA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guarabira, Estado da Paraíba.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 369 de 04/12/2002
- Último estado:
- 20/12/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 205/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/05/2002
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO GUARABIRA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guarabira, Estado da Paraíba.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/09/2002
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 23596 | Aprovado, sem debates. À Promulgação. À SSEXP. |
| 04/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 23377 | Apreciação sobrestada, em virtude da leitura da Medida Provisória nº 70/2002. Apreciação transferida para sessão de amanhã (04/12/02). À SSCLSF. |
| 11/09/2002 | Publicado no DSF Páginas 17519-17521 | Leitura do Parecer nº 917, de 2002, da Comissão de Educação, Relator "ad hoc": Senador Adir Gentil, favorável. À SSCLSF. |
| 28/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 9248-9255 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação, e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 997/2001
- Data de Leitura:
- 21/05/2002
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Adir Gentil (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, GUARABIRA, ESTADO, (PB).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000369 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 235, 05 12 2002, PAG 00023.
- 06/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 08/01/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 20/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1333/2002(SF) de 05/12/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 369/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 220).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 20/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000369 DE 2002.
DSF - 05/12/2002 PÁG. 023404.
DOU-E- 05/12/2002 PÁG. 00023.
Promulgado em 04/12/2002.
- 04/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 218).
- 04/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:30 hs.
- 04/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À Promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 23596
- 03/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/12/2002.
Discussão, em turno único.
- 03/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude da leitura da Medida Provisória nº 70/2002.
Apreciação transferida para sessão de amanhã (04/12/02).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23377
- 27/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/12/2002.
Discussão, em turno único.
- 27/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 03/12/2002. (07 dias)
- 16/09/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 10/09/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 917, de 2002, da Comissão de Educação, Relator "ad hoc": Senador Adir Gentil, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17519-17521
- 06/09/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer.
Anexei a fl. 217, legislação citada, no Parecer
- 04/09/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 04/09/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do relator, ad hoc, Senador Adir Gentil.
- 26/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Ney Suassuna, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 13/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ney Suassuna, para relatar.
- 05/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 05/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica n.º 689, de 2002.
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
- 29/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 28/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 28/05/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
- 27/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação, e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 9248-9255
- 22/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado leitura.
- 21/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/304/02, de 15.05.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1444/01, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 207 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 208 a 211.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:36