Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 209, de 2002
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1294/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 315 de 21/11/2002
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALTERNATIVA DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Lourenço, Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 315 de 21/11/2002
- Último estado:
- 29/11/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 209/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/05/2002
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALTERNATIVA DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Lourenço, Estado de Minas Gerais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 22375 | Aprovado, sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
| 20/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 22214 | Apreciação sobrestada para a sessão de amanhã, conforme acordo das Lideranças, tendo em vista que o Projeto de Lei de Conversão nº 25/2002, constante do item 2, não foi apreciado, obstruindo, portanto, a deliberação dos demais itens da pauta. À SSCLSF. |
| 29/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 14007-14008 | Despachado nos termos do art. 155, § 2º do Regimento Interno do Senado Federal. Parecer nº 748/2002 - CE, Relator Senador Ad hoc Arlindo Porto, favorável. À SSCLSF. |
| 28/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 9266-9268 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação, e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 638/2001
- Data de Leitura:
- 21/05/2002
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Arlindo Porto (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SÃO LOURENÇO, ESTADO, (MG).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000293 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 226, 22 11 2002, PAG 00002. (REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOU Nº 227, 25 11 2002, PAG 00003).
- 17/12/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 09/12/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 29/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1239/2002(SF) de 22/11/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 315/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 151).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 29/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000315 DE 2002.
DSF - 22/11/2002 PÁG. 022414.
DOU-E- 22/11/2002 PÁG. 00004.
Promulgado em 21/11/2002.
- 21/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 149).
- 20/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 21:10 hs.
- 20/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 22375
- 19/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 20/11/2002.
Discussão, em turno único.
- 19/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada para a sessão de amanhã, conforme acordo das Lideranças, tendo em vista que o Projeto de Lei de Conversão nº 25/2002, constante do item 2, não foi apreciado, obstruindo, portanto, a deliberação dos demais itens da pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22214
- 12/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/11/2002.
Discussão, em turno único.
- 30/10/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 19.11.2002.
- 16/09/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.10.2002 (45 d).
- 28/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 28/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Despachado nos termos do art. 155, § 2º do Regimento Interno do Senado Federal.
Parecer nº 748/2002 - CE, Relator Senador Ad hoc Arlindo Porto, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14007-14008
- 27/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada, conforme fls. nº 148.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 26/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 25/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do relator, ad hoc, Senador Arlindo Porto.
- 20/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Francelino Pereira, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 13/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francelino Pereira, para relatar.
- 05/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 05/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 695, de 2002.
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
- 29/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 28/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 28/05/2002.
- 27/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação, e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 9266-9268
- 22/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura
- 21/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/309/02, de 16.05.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1294/01, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 136 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 137 a 141.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:38