Mensagem (SF) n° 138, de 1979
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 6.714 de 05/11/1979
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ACRESCENTA NIVEL A ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO INTEGRANTES DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, PREVISTA NO ART PRIMEIRO DA LEI 6002, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973, CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.714 de 05/11/1979
- Último estado:
- 05/11/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- MSF 138/1979
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/08/1979
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA NIVEL A ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO INTEGRANTES DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, PREVISTA NO ART PRIMEIRO DA LEI 6002, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973, CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PLS 251/1979
- Origem externa:
- MSG 264/1979
- Data de Leitura:
- 27/08/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- INCLUSÃO, NIVEL, ESCALA, VENCIMENTOS, CARGO PUBLICO, CARGO EM COMISSÃO, COMPOSIÇÃO, (DAS). CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO EM COMISSÃO, (TCDF).
- 05/11/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006714/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 03 1980).
- 08/11/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 664 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 06/11/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 432 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 520 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 05/11/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006714/79.
DOFC 06 11 PAG 16347.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 08 11 PAG 5754.
- 30/10/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 646 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 30/10/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 145 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 25/10/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 26 10 PAG 5341.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 21 11 PAG 6197.
- 25/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 25/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 441, DO SEN JORGE KALUME
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 25/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 804 - CR.
- 25/10/1978
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 25/10/1978
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
- 25/10/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 25/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 25/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 24/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 429, DO SEN HENRIQUE DE LA
ROCQUE.
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE
A MATERIA FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
SEGUINTE.
DCN2 25 10 PAG 5313.
- 24/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 778 - CCJ, 779 - DF E 780 - CF.
DCN2 25 10 PAG 5288.
- 23/10/1978
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 22/10/1978
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
- 22/10/1978
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 20/09/1978
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
- 12/09/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
E FAVORAVEL NO MERITO.
- 05/09/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 05/09/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEN APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 28/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO CINCO SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO EMENDAS NA CCJ.
- 28/08/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, DF E CF.
DCN2 29 08 PAG 3939.
- 28/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:39