Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 254, de 2002
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1193/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 92 de 16/04/2003
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO FOZ-LAGO COMUNICADORA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 92 de 16/04/2003
- Último estado:
- 28/04/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 254/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/05/2002
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO FOZ-LAGO COMUNICADORA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8151 | 10:00- A Presidência , nos termos do Parecer nº 34, de 2003-CCJ, que autoriza a apreciação terminativa; pela Comissão de Educação, de projetos relativos à radiodifusão, enquadra a presente matéria no novo rito definido pelo mencionado parecer. Término do prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do projeto. À promulgação, com manifestação favorável do Plenário. À SSEXP. |
| 17/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8148 | 10:00- A Presidência , nos termos do Parecer nº 34, de 2003-CCJ, que autoriza a apreciação terminativa; pela Comissão de Educação, de projetos relativos à radiodifusão, enquadra a presente matéria no novo rito definido pelo mencionado parecer. Término do prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do projeto. À promulgação, com manifestação favorável do Plenário. À SSEXP. |
| 27/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 4794 | A Presidência abre o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 29/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 14016-14017 | Despachado nos termos do art. 155, § 2º do Regimento Interno do Senado Federal. Parecer nº 754/2002 - CE, Relator Senador Álvaro Dias, favorável. À SSCLSF. |
| 06/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10489-10500 | 10:00 - Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1504/2000
- Data de Leitura:
- 29/05/2002
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, FOZ DO IGUAÇÚ, ESTADO, (PR).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. DECRETO LEGISLATIVO 000092 DE 2003, PUBLICADO NO DOU Nº 75, 17 04 2003, PAG 00006.
- 04/06/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 30/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 28/04/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa OF. SF 441 de 23/04/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 92/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 228)
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 28/04/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000092 DE 2003.
DSF - 17/04/2003 PÁG. 07942
DOU-E- 17/04/2003 PÁG. 00006.
Promulgado em 16/04/2003.
- 22/04/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.226).
- 16/04/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:48 hs.
- 16/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- 10:00- A Presidência , nos termos do Parecer nº 34, de 2003-CCJ, que autoriza a apreciação terminativa; pela Comissão de Educação, de projetos relativos à radiodifusão, enquadra a presente matéria no novo rito definido pelo mencionado parecer.
Término do prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do projeto.
À promulgação, com manifestação favorável do Plenário.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 8151
- Publicado no DSF Páginas 8148
- 03/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicar o fim do prazo para interposição de recurso, nos termos do art. 91, § 3°, do Regimento Interno.
- 03/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Abertura de prazo para interposição de recurso de 28/03 a 03/04/2003.
- 26/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- A Presidência abre o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4794
- 25/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário p/ abertura de prazo para interposição de recurso nos termos do art. 91, § 3º,
combinado com o Parecer nº 34 de 2003 - CCJ.
- 28/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 28/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Despachado nos termos do art. 155, § 2º do Regimento Interno do Senado Federal.
Parecer nº 754/2002 - CE, Relator Senador Álvaro Dias, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14016-14017
- 27/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- anexei a fl. 223, legislação citada, no parecer.
Aguardando leitura
- 26/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 25/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Álvaro Dias.
- 19/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Álvaro Dias, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 13/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Álvaro Dias, para relatar.
- 13/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 07/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 767, de 2002.
- 05/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 05/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 05/06/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
- 05/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 10489-10500
- 03/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 31/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/348/02, de 22.05.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1193/01, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 213 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 214 a 218.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:53