Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 256, de 2002
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1259/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 194 de 05/09/2002
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RENASCER AQUIDAUANENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul. (Volume - II)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 194 de 05/09/2002
- Último estado:
- 11/09/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 256/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/05/2002
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RENASCER AQUIDAUANENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul. (Volume - II)
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/09/2002
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
05/09/2002 | Publicado no DSF Páginas 16849-16851 | Incluído na Ordem do Dia por acordo de Lideranças. Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 892, de 2002, da Comissão de Educação, Relator Senador Juvêncio da Fonseca, favorável. Aprovado o projeto, sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
06/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10510-10519 | 10:00 - Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 308/2001
- Data de Leitura:
- 29/05/2002
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, AQUIDAUANA, ESTADO, (MTS).
- Observações:
- PROMULGADO PELO SEN MOZARILDO CAVALCANTI, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL. DECRETO LEGISLATIVO 000194 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 173, 06 09 2002, PAG 00001.
- 23/10/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado apenso volume II
- 24/09/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, em 02 volumes.
- 12/09/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 11/09/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 981/02 (SF) de 10/09/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 194/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 549).
- 11/09/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000194 DE 2002.
DSF - 06/09/2002 PÁG. 017054.
DOU-E- 06/09/2002 PÁG. 00001.
Promulgado em 05/09/2002.
- 05/09/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls 547 ).
- 05/09/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:20 hs.
- 04/09/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia por acordo de Lideranças.
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 892, de 2002, da Comissão de Educação, Relator Senador Juvêncio da Fonseca, favorável.
Aprovado o projeto, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 16849-16851
- 04/09/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 04/09/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 04/09/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca.
- 06/08/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Juvêncio da Fonseca, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 20/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Juvêncio da Fonseca, para relatar.
- 13/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 07/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota técnica nº 762, de 2002.
- 05/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 05/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 05/06/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
- 05/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 10510-10519
- 03/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 29/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/354/02, de 22.05.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1259/01, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 01 a 535 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 536 a 540, (em 2 volumes).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:53