Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 276, de 2002
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1293/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 195 de 05/09/2002
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Aparecida, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 195 de 05/09/2002
- Último estado:
- 11/09/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 276/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/06/2002
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Aparecida, Estado de São Paulo.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/09/2002
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/09/2002 | Publicado no DSF Páginas 16851-16852 | Incluído na Ordem do Dia por acordo de Lideranças. Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 893, de 2002, da Comissão de Educação, Relator Senador Romeu Tuma, favorável. Aprovado, sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
| 05/09/2002 | Publicado no DSF Páginas 16849 | Incluído na Ordem do Dia por acordo de Lideranças. Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 893, de 2002, da Comissão de Educação, Relator Senador Romeu Tuma, favorável. Aprovado, sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
| 08/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10889-10893 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 582/2001
- Data de Leitura:
- 05/06/2002
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, TELEVISÃO EDUCATIVA, MUNICÍPIO, APARECIDA, ESTADO, (SP).
- Observações:
- PROMULGADO PELO SEN MOZARILDO CAVALCANTI, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL. DECRETO LEGISLATIVO 000195 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 173, 06 09 2002, PAG 00001.
- 18/11/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 17/09/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 12/09/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 11/09/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 982/02(SF) de 10/09/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 195/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 237).
- 11/09/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000195 DE 2002.
DSF - 06/09/2002 PÁG. 017054 a 017055.
DOU-E- 06/09/2002 PÁG. 00001.
Promulgado em 05/09/2002.
- 05/09/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls 235).
- 05/09/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:20 hs.
- 04/09/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia por acordo de Lideranças.
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 893, de 2002, da Comissão de Educação, Relator Senador Romeu Tuma, favorável.
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 16851-16852
- Publicado no DSF Páginas 16849
- 04/09/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 04/09/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 04/09/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Romeu Tuma.
Anexado a fl. 233 requerimento de urgência aprovado nesta data.
- 07/08/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 20/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para relatar.
- 17/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 14/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 791, de 2002.
- 07/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 07/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 07/06/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
- 07/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 10889-10893
- 06/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura
- 05/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/361/02, de 22.05.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1293/01, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 221 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 222 a 226.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:59