Mensagem (SF) n° 138, de 1997
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 83 de 04/09/1997
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000030 DE 1997, QUE AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DEY 51.750.000.000,00 (CINQUENTA E UM BILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE IENES), EQUIVALENTES A US$ 450,000,000.00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), JUNTO AO EXPORT IMPORT BANK OF JAPAN - JEXIM, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROJETO DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA SÃO PAULO-CURITIBA-FLORIANOPOLIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 83 de 04/09/1997
- Último estado:
- 04/09/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 138/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/08/1997
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000030 DE 1997, QUE AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DEY 51.750.000.000,00 (CINQUENTA E UM BILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE IENES), EQUIVALENTES A US$ 450,000,000.00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), JUNTO AO EXPORT IMPORT BANK OF JAPAN - JEXIM, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROJETO DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA SÃO PAULO-CURITIBA-FLORIANOPOLIS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 109/1997
- Origem externa:
- MSG 926/1997
- Data de Leitura:
- 19/08/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, SENADO, RESOLUÇÃO, GOVERNO FEDERAL, EMPRESTIMO EXTERNO, BANCO ESTRANGEIRO, DESTINAÇÃO, (MTR), FINANCIAMENTO, PROJETO, RODOVIA, ESTADOS, (SP), (PR), (SC).
- Observações:
- PRS 00109 1997 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'G', DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000030 DE 1997.
- 10/09/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 09/09/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 927, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 155, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 04/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000083 DE 1997.
DOFC 05 09 PAG 19533.
DSF 05 09 PAG 18125.
- 04/09/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 2000 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE SETEMBRO DE 1997.
- 04/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 04/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 04/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE SETEMBRO DE 1997.
- 04/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 05 09 PAG 18164.
- 04/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 04/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 459 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN FLAVIANO MELO.
- 04/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 04/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 02/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 618, DO SEN
ESPERIDIÃO AMIN E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336,
'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL
SUBSEQUENTE.
DSF 03 09 PAG 17921 E 17935.
- 28/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDI A DESANEXAÇÃO DAS FLS. 7 A 9 DO PRESENTE
PROCESSADO, POR TRATAR DE MATERIA ESTRANHA A PROPOSIÇÃO.
PROCEDIDA, NESTA OPORTUNIDADE A REPUBLICAÇÃO DOS AVULSOS
DA MSF 0013 1997.
- 28/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 436 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00109 1997 QUE OFERECE, RELATOR SEN CASILDO MALDANER,
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECDEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 29 08 PAG 17496 A 17498.
- 28/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE AGOSTO DE 1997.
- 28/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 28/08/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 28/08/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN CASILDO
MALDANER, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 27/08/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN CASILDO MALDANER, COM MINUTA
DE RELATORIO FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
(COPIA ANEXADA AO PROCESSADO).
- 21/08/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN CASILDO MALDANER.
- 20/08/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
- 20/08/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- 1700 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE AGOSTO DE 1997.
- 20/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 20/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE AGOSTO DE 1997.
- 20/08/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 20/08/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE AGOSTO DE 1997.
- 20/08/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE. (ANEXADA AO PRS 00039 1997).
DSF 21 08 PAG 16933.
- 20/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 20/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADA AO PROCESSADO DO PRS 00039 1997 QUE ORIGINOU A
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 1997, OBJETO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO.
- 20/08/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 38 (TRINTA E OITO) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 23:40