Mensagem (SF) n° 139, de 1973

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 5.920 de 19/09/1973
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
ATRIBUI COMPETENCIA AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PARA EXPEDIR, MEDIANTE DECRETO, O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.920 de 19/09/1973
Último estado:
19/09/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 139/1973
Autor:
Presidência da República
Data:
19/06/1973
Descrição/Ementa
ATRIBUI COMPETENCIA AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PARA EXPEDIR, MEDIANTE DECRETO, O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PLS 75/1973
Origem externa:
MSG 195/1973
Data de Leitura:
19/06/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Indexação:
COMPETENCIA, GOVERNADOR, (DF), IMPLANTAÇÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, (SIPEC).
Observações:
SUBSTITUTIVO - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) - ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS AUTARQUIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
19/09/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005920/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 10 1973).
19/09/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 330 AO GOV DF ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
19/09/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 316 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFO,
ENCAMINHADA PELO OF. 418 SAP MIN GAB CIVIL.
19/09/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADO. LEI/005920/73.
DOFC 20 09 PAG 9449.
12/09/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 89 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
11/09/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 12 09 PAG 3377.
11/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO APROVADO.
11/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO
SUPLEMENTAR.
11/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 166 SEN CARLOS LINDENBERG, DE
DISPENSA DE INTERSTICIO.
DCN2 12 09 PAG 3363.
10/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 440 - CR.
DCN2 11 09 PAG 3339.
10/09/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO.
10/09/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
06/09/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 07 09 PAG 3317.
06/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO SUBSTITUTIVO CCJ.
06/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
31/08/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
30/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 419 - CCJ E 420 - DF.
DCN2 31 08 PAG 3165.
29/08/1973
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO DA CCJ.
22/08/1973
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN CATTETE PINHEIRO.
22/08/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM SUBSTITUTIVO.
26/06/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG.
20/06/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E DF.
DCN2 22 06 PAG 2310.
20/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:43