Projeto de Resolução do Senado n° 34, de 2002
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 32 de 28/06/2002
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a celebrar os contratos bilaterais de reescalonamento de seus créditos, junto à República Islâmica da Mauritânia, ou suas agências governamentais, renegociados no âmbito do Clube de Paris, conforme Ata de Entendimentos, celebrada em 16 de março de 2000, no valor total de US$ 10.726.021,77 (dez milhões, setecentos e vinte e seis mil e vinte e um dólares dos Estados Unidos da América e setenta e sete centavos).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 32 de 28/06/2002
- Último estado:
- 04/07/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 34/2002
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/06/2002
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a celebrar os contratos bilaterais de reescalonamento de seus créditos, junto à República Islâmica da Mauritânia, ou suas agências governamentais, renegociados no âmbito do Clube de Paris, conforme Ata de Entendimentos, celebrada em 16 de março de 2000, no valor total de US$ 10.726.021,77 (dez milhões, setecentos e vinte e seis mil e vinte e um dólares dos Estados Unidos da América e setenta e sete centavos).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13847-13849 | Aprovado, sem debates. À Comissão Diretora para a redação final. Leitura do Parecer nº 733/2002 - Cdir (Rel. Sen. Marluce Pinto), oferecendo a redação final da matéria. É lido e aprovado o RQS 451/2002, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a dispensa de publicação do parecer, para a imediata discussão e votação da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLSF. |
| 28/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13837-13838 | Aprovado, sem debates. À Comissão Diretora para a redação final. Leitura do Parecer nº 733/2002 - Cdir (Rel. Sen. Marluce Pinto), oferecendo a redação final da matéria. É lido e aprovado o RQS 451/2002, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a dispensa de publicação do parecer, para a imediata discussão e votação da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLSF. |
| 22/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 12989 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente. À SSCLSF. |
| 13/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 11574 | 10:00hs Autuado como Projeto de Resolução nº 34, de 2002, proveniente da Mensagem (SF) nº 74, de 2002 Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f" do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 13/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 11565-11567 | 10:00hs Autuado como Projeto de Resolução nº 34, de 2002, proveniente da Mensagem (SF) nº 74, de 2002 Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f" do Regimento Interno. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/06/2002
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (CAS), SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, EXPORTAÇÃO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, CONTRATO, REESCALONAMENTO, ACORDO, ATA DE ENTENDIMENTOS, ÂMBITO, CLUBE DE PARIS, DÉBITO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, REPÚBLICA ISLÂMICA DA MAURITÂNIA.
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000032 DE 2002, PUBLICADA NOS DOU Nº 124, 01 07 2002, PAG 00005 E DSF 29 06 2002, PAG 13955 A 13956.
| Matéria |
|---|
| MSF 74/2002 |
- 18/11/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 06/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 01/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 04/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 822/2002(SF) de 03/07/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 166/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,participando a promulgação da Resolução nº 32/2002(fls. 121 a 122).
- 04/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000032 DE 2002.
DSF - 29/06/2002 PÁG. 013955 a 013956.
DOU-E- 01/07/2002 PÁG. 00005.
Promulgada em 28/06/2002.
- 28/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:50 hs.
- 28/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 117 e 118.
À Subsecretaria de Expediente.
- 27/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 117 e 118 ).
- 27/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 17:11 hs.
- 27/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À SSEXP.
- 27/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À Comissão Diretora para a redação final.
Leitura do Parecer nº 733/2002 - Cdir (Rel. Sen. Marluce Pinto), oferecendo a redação final da matéria.
É lido e aprovado o RQS 451/2002, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a dispensa de publicação do parecer, para a imediata discussão e votação da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13847-13849
- Publicado no DSF Páginas 13837-13838
- 25/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 27/6/2002
Discussão em turno único.
- 21/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 21/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12989
- 20/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 13/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 14 a 20.06.2002.
- 12/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- 10:00hs Autuado como Projeto de Resolução nº 34, de 2002, proveniente da Mensagem (SF) nº 74, de 2002
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f" do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11565-11567
- Publicado no DSF Páginas 11574
- 12/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00034 2002, proveniente da MSF 00074 2002.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:52