Ofício "S" n° 20, de 1991
- Autoria
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHADO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMABAGIBE (PE), SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRS 383.210.400,00 (TREZENTOS E OITENTA E TRES MILHÕES, DUZENTOS E DEZ MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL - PROGRAMA DE AÇÃO EM INFRA-ESTRUTURA URBANA BASICA (PROBASE), A FIM DE IMPLEMENTAR AÇÕES VOLTADAS PARA A EXPANSÃO DOS SISTEMAS VIARIO-URBANO, DRENAGEM E PROTEÇÃO DE ENCOSTAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 23/03/1994 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Participe
- Identificação:
- OFS 20/1991
- Autor:
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Data:
- 13/05/1991
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHADO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMABAGIBE (PE), SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRS 383.210.400,00 (TREZENTOS E OITENTA E TRES MILHÕES, DUZENTOS E DEZ MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL - PROGRAMA DE AÇÃO EM INFRA-ESTRUTURA URBANA BASICA (PROBASE), A FIM DE IMPLEMENTAR AÇÕES VOLTADAS PARA A EXPANSÃO DOS SISTEMAS VIARIO-URBANO, DRENAGEM E PROTEÇÃO DE ENCOSTAS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 105/1991
- Data de Leitura:
- 13/05/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO INTERNO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (CEF), MINISTERIO, AÇÃO SOCIAL, PROGRAMA, INFRA ESTRUTURA, EXPANSÃO, SISTEMA VIARIO, URBANO, DRENAGEM, PROTEÇÃO, SERRA, PREFEITURA MUNICIPAL, CAMABAGIPE, (PE).
- 23/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO OFS 20/91, PARA NOVA ANALISE DESSE ÓRGÃO.
- 09/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
- 09/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BACEN PARA NOVA ANALISE, DEVENDO ESTA AGUARDAR NA
SGM, ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
- 07/12/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE DA VIABILIDADE DA
TRAMITAÇÃO DA MATERIA EM VIRTUDE DA DOCUMENTAÇÃO DA
OPERAÇÃO EM QUESTÃO SE REFERIR A RESOLUÇÃO 58/90.
- 21/05/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA, TENDO A FALTA DE DOCUMENTOS
INDISPENSAVEIS A TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
- 13/05/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 14 05 PAG 2219.
- 13/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:06