Ofício "S" n° 20, de 1991

Autoria
EXECUTIVO MUNICIPAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
ENCAMINHADO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMABAGIBE (PE), SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRS 383.210.400,00 (TREZENTOS E OITENTA E TRES MILHÕES, DUZENTOS E DEZ MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL - PROGRAMA DE AÇÃO EM INFRA-ESTRUTURA URBANA BASICA (PROBASE), A FIM DE IMPLEMENTAR AÇÕES VOLTADAS PARA A EXPANSÃO DOS SISTEMAS VIARIO-URBANO, DRENAGEM E PROTEÇÃO DE ENCOSTAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
23/03/1994 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-08-16 às 16:46
Identificação:
OFS 20/1991
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data:
13/05/1991
Descrição/Ementa
ENCAMINHADO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMABAGIBE (PE), SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRS 383.210.400,00 (TREZENTOS E OITENTA E TRES MILHÕES, DUZENTOS E DEZ MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL - PROGRAMA DE AÇÃO EM INFRA-ESTRUTURA URBANA BASICA (PROBASE), A FIM DE IMPLEMENTAR AÇÕES VOLTADAS PARA A EXPANSÃO DOS SISTEMAS VIARIO-URBANO, DRENAGEM E PROTEÇÃO DE ENCOSTAS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 105/1991
Data de Leitura:
13/05/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO INTERNO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (CEF), MINISTERIO, AÇÃO SOCIAL, PROGRAMA, INFRA ESTRUTURA, EXPANSÃO, SISTEMA VIARIO, URBANO, DRENAGEM, PROTEÇÃO, SERRA, PREFEITURA MUNICIPAL, CAMABAGIPE, (PE).
23/03/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO OFS 20/91, PARA NOVA ANALISE DESSE ÓRGÃO.
09/02/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
09/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BACEN PARA NOVA ANALISE, DEVENDO ESTA AGUARDAR NA
SGM, ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
07/12/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE DA VIABILIDADE DA
TRAMITAÇÃO DA MATERIA EM VIRTUDE DA DOCUMENTAÇÃO DA
OPERAÇÃO EM QUESTÃO SE REFERIR A RESOLUÇÃO 58/90.
21/05/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA, TENDO A FALTA DE DOCUMENTOS
INDISPENSAVEIS A TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
13/05/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 14 05 PAG 2219.
13/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:06