Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 10, de 1948
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1021/1947
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 22 de 27/08/1948
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o ato do Tribunal de Contas favorável à concessão de aposentadoria, com vencimentos integrais, ao guarda civil Alfredo da Silva Duarte.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 22 de 27/08/1948
- Último estado:
- 27/08/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 10/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/06/1948
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato do Tribunal de Contas favorável à concessão de aposentadoria, com vencimentos integrais, ao guarda civil Alfredo da Silva Duarte.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8314 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 22 de 27/08/1948. |
| 26/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8138 | Redação final aprovada. |
| 25/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8079 | Leitura do Parecer 729 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 19/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 7005 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 14/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6840-6841 | Leitura do Parecer 634 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 14/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5601 | Leitura do Parecer 475 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 11/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4316 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 360/1948
- null OF. 702/1948
- Data de Leitura:
- 10/06/1948
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, GUARDA CIVIL.
- 20/09/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/08/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 22 de 27/08/1948.
- Publicado no DCN Páginas 8314
- 25/08/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 8138
- 24/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 729 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 8079
- 18/08/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 7005
- 13/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 634 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 6840-6841
- 16/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 13/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 475 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 5601
- 17/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 10/06/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 4316
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:59