Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 11, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Diplomacia
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 107/1948
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 32 de 03/11/1948
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Brasil e o Reino dos Países Baixos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 32 de 03/11/1948
- Norma relacionada
- Decreto nº 26.900 de 13/07/1949
- Último estado:
- 03/11/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 11/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/06/1948
- Descrição/Ementa
- Aprova o Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Brasil e o Reino dos Países Baixos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/11/1948 | Retificado no DCN Páginas 11869 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 32 de 03/11/1948. |
| 04/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11077 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 32 de 03/11/1948. |
| 24/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10709-10710 | Leitura do Parecer 1212 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 15/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10307 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 12/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10127 | Leitura do Parecer 1105 de 1948 da Comissão de Relações Exteriores, favorável ao Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 12/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10127 | Leitura do Parecer 1106 de 1948 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável ao Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 12/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10126 | Leitura do Parecer 1104 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Lucio Correa. |
| 22/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4688 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 23/1948
- Data de Leitura:
- 21/06/1948
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, PAISES BAIXOS.
- 12/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/11/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 32 de 03/11/1948.
- Publicado no DCN Páginas 11077
- Retificado no DCN Páginas 11869
- 23/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1212 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 10709-10710
- 15/10/1948
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 14/10/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 10307
- 11/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1106 de 1948 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável ao Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 10127
- 11/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1105 de 1948 da Comissão de Relações Exteriores, favorável ao Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 10127
- 11/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1104 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Lucio Correa.
- Publicado no DCN Páginas 10126
- 28/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Viação e Obras Públicas.
- 21/06/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 4688
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:00