Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 17, de 1948
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 665/1948
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 26 de 20/09/1948
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas, que recusou registro ao termo do contrato celebrado entre o Governo da República e o professor Amilcar Carvalho da Silva.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 26 de 20/09/1948
- Último estado:
- 20/09/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 17/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/07/1948
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas, que recusou registro ao termo do contrato celebrado entre o Governo da República e o professor Amilcar Carvalho da Silva.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9025 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 26 de 20/09/1948. |
| 17/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8977 | Redação final aprovada. |
| 16/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8922 | Leitura do Parecer 897 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 01/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8420 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 27/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8220 | Leitura do Parecer 752 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 27/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8220 | Leitura do Parecer 753 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Álvaro Adolfo. |
| 20/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5831 | Leitura. Recebe emendas nas sessões de 22 e 23 de julho. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1392/1946
- Data de Leitura:
- 19/07/1948
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, NEGAÇÃO, CONTRATO, GOVERNO FEDERAL, PROFESSOR.
- 24/09/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/09/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 26 de 20/09/1948.
- Publicado no DCN Páginas 9025
- 16/09/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 8977
- 15/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 897 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 8922
- 31/08/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 8420
- 26/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 753 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 8220
- 26/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 752 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 8220
- 26/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 19/07/1948
- Ação:
- Leitura. Recebe emendas nas sessões de 22 e 23 de julho.
- Publicado no DCN Páginas 5831
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:04