Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 331, de 2002
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1564/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 331 de 21/11/2002
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA SALESIANA PADRE CÍCERO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 331 de 21/11/2002
- Último estado:
- 20/12/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 331/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/06/2002
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA SALESIANA PADRE CÍCERO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 22461 | Aprovado, sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
13/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 21151-21154 | Leitura do Parecer nº 1.036/2002-CE, Relator: Senador Lúcio Alcântara, favorável. À SSCLSF. |
02/07/2002 | Publicado no DSF Páginas 14161-14165 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 992/2001
- Data de Leitura:
- 24/06/2002
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, JUAZEIRO DO NORTE, (CE).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000331 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 226, 22 11 2002, PAG 00006.
- 06/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 08/01/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 20/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1249/2002(SF) de 25/11/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 331/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 93).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 20/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000331 DE 2002.
DSF - 22/11/2002 PÁG. 022418.
DOU-E- 22/11/2002 PÁG. 00006.
Promulgado em 21/11/2002.
- 21/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.91).
- 21/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:40 hs.
- 21/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 22461
- 14/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/11/2002.
Discussão, em turno único.
- 13/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 12/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.036/2002-CE, Relator: Senador Lúcio Alcântara, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 21151-21154
- 08/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 89 e 90, legislação citada no parecer da Comissão de Educação (CE).
Aguardando leitura do parecer da CE.
- 07/11/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 05/11/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Lúcio Alcântara.
- 12/09/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lúcio Alcântara, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 06/09/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lúcio Alcântara, para relatar.
- 07/08/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 26/07/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 993, de 2002.
Aguardando distribuição.
- 02/07/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 01/07/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 01/07/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
- 01/07/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 14161-14165
- 28/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura
- 24/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/425/02, de 06.06.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1564/01, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 077 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 078 a 082.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:13