Ofício "S" n° 18, de 2002
- Autoria
- Associação Brasileira de Estudos Combate ao Doping
- Natureza
- Relatório, recomendação, documentação
Ementa:
Relatório sobre a situação dos esteróides anabolizantes no Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Lei do Senado
- Último estado:
- 25/09/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 18/2002
- Autor:
- Associação Brasileira de Estudos Combate ao Doping
- Data:
- 25/06/2002
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre a situação dos esteróides anabolizantes no Brasil.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/07/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 33309-33337 | Leitura do Parecer nº 1.180/2006 - CAS, Relator "ad hoc": Senador Geraldo Mesquita Jr., concluindo pela apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 292/2006 e Requerimentos nºs 1.082 e 1.083, de 2006, e, ainda, por encaminhamento de Representação ao Ministério Público Federal. (O PLS nº 292/2006 ficará perante a Mesa, pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno. Os Requerimentos vão à Mesa, para decisão. A Representação foi encaminhada ao Procurador-Geral da República, pelo Ofício SF nº 1.914, de 2006, do Presidente do Senado Federal). À SSCLSF. |
| 28/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13873-13875 | A Presidência comunica o recebimento da Associação Brasileira de Estudos e Combate ao Doping, o "Relatório sobre a situação dos esteróides anabolizantes no Brasil" e duas fitas de vídeo cassete, que sugere, dentre outras, medidas relativas à analise e comercialização das referidas substâncias, bem como ao seu narcotráfico, além de medidas visando à moralização do desporto nacional, através de legislação específica. À CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/06/2002
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Papaléo Paes (encerrado em 04/04/2003 - Parecer Oferecido)
- Senador Papaléo Paes (encerrado em 12/07/2006 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 12/07/2006 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- RELATÓRIO, SENADO, SITUAÇÃO, DROGA, ANABOLIZANTES, BRASIL.
- Observações:
- AUTOR: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS COMBATE AO DOPING.
- 25/09/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO AO GABINETO DO SENADOR PAPALEO PAES
- 18/01/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido e arquivado (Anexo com fitas VHS)
- 18/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei às fls. nºs 75 a 80, cópia do Of. SF nº 1.914/2006, do Sr. Presidente do Senado Federal, ao Procurador-Geral da República, encaminhando minuta de representação de autoria do Senador Papaléo Paes apresentada em cumprimento à conclusão do Parecer nº 1.180/2006-CAS.
À SARQ
- 01/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.180/2006 - CAS, Relator "ad hoc": Senador Geraldo Mesquita Jr., concluindo pela apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 292/2006 e Requerimentos nºs 1.082 e 1.083, de 2006, e, ainda, por encaminhamento de Representação ao Ministério Público Federal.
(O PLS nº 292/2006 ficará perante a Mesa, pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno. Os Requerimentos vão à Mesa, para decisão. A Representação foi encaminhada ao Procurador-Geral da República, pelo Ofício SF nº 1.914, de 2006, do Presidente do Senado Federal).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 33309-33337
- 01/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- São desentranhados, nesta data, os originais de fls. 55 a 73, a fim de que sejam autuados e tenham tramitação autônoma, esclarecendo que os referidos originais são substituídos por cópias autenticadas no presente processo.
Aguardando leitura do parecer da CAS.
- 05/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 05/10/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para continuação de sua tramitação (anexado autógrafos).
- 04/08/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CAS.
- 13/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido, neste órgão, nesta data(11:53hs).
- 12/07/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- À SSCLSF.
- 12/07/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Geraldo Mesquita Júnior, o relatório foi aprovado.
- 07/06/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, com voto pela apresentação por parte do Plenário da CAS do Projeto de Lei proposto, assim como pelo encaminhamento de dois Requerimentos de Informação aos Ministros da Saúde e do Esporte e da Representação ao Ministério Público Federal.
- 25/05/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Papaléo Paes, relator, para reexame.
- 06/10/2005
- SF-CASSAUDE - Subcomissão Temporária da Saúde
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data com voto pela apresentação por parte do Plenário da Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, do Projeto de Lei que dispõe sobre o controle da dopagem no desporto e dá outras providências , bem como pelo encaminhamento de dois Requerimentos de Informação aos Ministros da Saúde e do Esporte, e da Representação ao Ministério Público.
Matéria pronta para pauta.
- 22/04/2003
- SF-CASSAUDE - Subcomissão Temporária da Saúde
- Ação:
- Ao Gabinete do Senhor Senador Papaléo Paes.
- 10/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, o projeto é retirado de pauta a pedido do relator, para que a matéria seja enviada para análise da Subcomissão Temporária de Saúde.
- 04/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Papaléo Paes, com minuta de parecer pela proposição, por parte desta Comissão, do Projeto de lei apresentado, bem como pelo o encaminhamento do conjunto de quatro requerimentos de informação oferecido.
- 27/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Papaléo Paes para relatar a presente matéria.
- 20/01/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar a tramitação.
- 20/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Benício Sampaio para atender o disposto no § 2º do Inciso XIII do Art. 89.
À SSCLSF a pedido.
- 30/10/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Benício Sampaio para relatar a presente matéria.
- 27/06/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 27/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento da Associação Brasileira de Estudos e Combate ao Doping, o "Relatório sobre a situação dos esteróides anabolizantes no Brasil" e duas fitas de vídeo cassete, que sugere, dentre outras, medidas relativas à analise e comercialização das referidas substâncias, bem como ao seu narcotráfico, além de medidas visando à moralização do desporto nacional, através de legislação específica.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 13873-13875
- 26/06/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Acompanha o presente processado, em apenso, pasta contendo duas fitas videocassete, que integram o documento encaminado pela Associação Brasileira de Estudos e Combate ao Doping.
Encaminhado ao Plenário.
- 25/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:33