Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 21, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Diplomacia
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 723/1948
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 30 de 06/10/1948
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o Acordo Sanitário Panamericano de Montevidéu.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 30 de 06/10/1948
- Norma relacionada
- Decreto nº 37.019 de 12/03/1955
- Último estado:
- 06/10/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 21/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/08/1948
- Descrição/Ementa
- Aprova o Acordo Sanitário Panamericano de Montevidéu.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9817 | Projeto promulgado, transformado do Decreto Legislativo 30 de 06/10/1948. |
| 05/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9738 | Redação final aprovada. |
| 02/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9678 | Leitura do Parecer 1007 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 25/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9374 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 17/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8971 | Leitura do Parecer 923 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 17/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8971-8972 | Leitura do Parecer 924 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 18/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6929 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 226/1948
- Data de Leitura:
- 17/08/1948
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO SANITARIO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, PARAGUAI, URUGUAI.
- 15/06/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/10/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado do Decreto Legislativo 30 de 06/10/1948.
- Publicado no DCN Páginas 9817
- 04/10/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 9738
- 01/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1007 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 9678
- 24/09/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 9374
- 16/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 924 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 8971-8972
- 16/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 923 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 8971
- 23/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 17/08/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 6929
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:07