Projeto de Resolução do Senado n° 48, de 2002
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 39 de 02/07/2002
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a contratar operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Japan Bank for International Cooperation - JBIC no valor de até JPY 901.117.066,00 (novecentos e um milhões, cento e dezessete mil e sessenta e seis ienes), de principal, destinada ao financiamento de oitenta e cinco por cento dos equipamentos a serem adquiridos pelo Ministério da Saúde para o Projeto Hemodiálise, no âmbito do Projeto de Reforço à Reorganização do Sistema Único de Saúde - REFORSUS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 39 de 02/07/2002
- Último estado:
- 11/02/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 48/2002
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 26/06/2002
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a contratar operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Japan Bank for International Cooperation - JBIC no valor de até JPY 901.117.066,00 (novecentos e um milhões, cento e dezessete mil e sessenta e seis ienes), de principal, destinada ao financiamento de oitenta e cinco por cento dos equipamentos a serem adquiridos pelo Ministério da Saúde para o Projeto Hemodiálise, no âmbito do Projeto de Reforço à Reorganização do Sistema Único de Saúde - REFORSUS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13593-13595 | (Proveniente do Parecer nº 690, de 2002, sobre a MSF, 195, de 2002) É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 434, de 2002, de urgência para a matéria. Passa-se à imediata apreciação da matéria, com aquiescência das Lideranças. Encerrada a discussão, após usar da palavra o Sr. Lauro Campos. Aprovado o projeto, com voto contrário do Sr. Lauro Campos. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 713, de 2002-CDIR, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLSF, com destino à SSEXP. |
| 27/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13509-13512 | (Proveniente do Parecer nº 690, de 2002, sobre a MSF, 195, de 2002) É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 434, de 2002, de urgência para a matéria. Passa-se à imediata apreciação da matéria, com aquiescência das Lideranças. Encerrada a discussão, após usar da palavra o Sr. Lauro Campos. Aprovado o projeto, com voto contrário do Sr. Lauro Campos. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 713, de 2002-CDIR, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLSF, com destino à SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/06/2002
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATO, UNIÃO FEDERAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, BANCO ESTRANGEIRO, JAPAN BANK FOR INTERNATIONAL COOPERATION, (JBIC), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, PROJETO, HEMODIÁLISE, (REFORSUS), COMPETÊNCIA, RESPONSABILIDADE, EXECUÇÃO, (MS).
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000039 DE 2002, PUBLICADA NOS DOU Nº 126, 03 07 2002, PAG 00003 E DSF 06 08 2002, PAG 14989 A 14990.
| Matéria |
|---|
| MSF 195/2002 |
- 11/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO
- 05/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- A presente proposição foi apensada ao processado da Mensagem nº 338/2002, a título de subsídio.
- 05/12/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à SSCLSF.
- 17/09/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 16/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 09/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 787/02(SF) de 03/07/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 39/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,participando a promulgação da Resolução nº 39/2002 (fls. 236 a 237).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 09/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000039 DE 2002.
DOU-E - 03/07/2002 PÁG. 00003.
DSF- 06/08/2002 PÁG. 014989 A 014990.
Promulgada em 02/07/2002.
- 09/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SSEXP.
- 26/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Proveniente do Parecer nº 690, de 2002, sobre a MSF, 195, de 2002)
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 434, de 2002, de urgência para a matéria.
Passa-se à imediata apreciação da matéria, com aquiescência das Lideranças.
Encerrada a discussão, após usar da palavra o Sr. Lauro Campos.
Aprovado o projeto, com voto contrário do Sr. Lauro Campos. À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 713, de 2002-CDIR, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLSF, com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 13509-13512
- Publicado no DSF Páginas 13593-13595
- 26/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00048 2002 proveniente da MSF 00195 2002.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:06