Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 26, de 1948
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 245/1948
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 39 de 03/12/1948
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e o Senhor Sílvio de Sá Luzes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 39 de 03/12/1948
- Último estado:
- 03/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 26/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e o Senhor Sílvio de Sá Luzes.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 12919 | Projeto promulgado, transformado do Decreto Legislativo 39 de 03/12/1948. |
| 27/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12446 | Leitura do Parecer 1537 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 06/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11268 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 04/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11114 | Leitura do Parecer 1277 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 04/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11114 | Leitura do Parecer 1278 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 24/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8020 | Leitura. Recebe emendas nas sessões de 25 e 26 de agosto. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 335/1948
- Data de Leitura:
- 23/08/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, (MAER), PARTICULAR, DESTINAÇÃO, EXERCICIO, FUNÇÃO, TECNICO, RADIO.
- 04/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado do Decreto Legislativo 39 de 03/12/1948.
- Publicado no DCN Páginas 12919
- 26/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1537 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 12446
- 05/11/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 11268
- 03/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1278 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 11114
- 03/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1277 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 11114
- 27/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 23/08/1948
- Ação:
- Leitura. Recebe emendas nas sessões de 25 e 26 de agosto.
- Publicado no DCN Páginas 8020
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:10