Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 24, de 1948
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 400/1948
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 48 de 11/12/1948
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato firmado entre o Governo da República e Marcello Otto Neuenschwander Penido.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 48 de 11/12/1948
- Último estado:
- 11/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 24/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/08/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato firmado entre o Governo da República e Marcello Otto Neuenschwander Penido.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13372 | Projeto promulgado, transformado do Decreto Legislativo 48 de 11/12/1948. |
| 09/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13203 | Leitura do Parecer 1620 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Augusto Meira. |
| 28/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 100 Suplemento (nº 225) | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 19/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11922 | Leitura do Parecer 1441 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Filinto Müller. |
| 19/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11922 | Leitura do Parecer 1442 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Álvaro Adolfo. |
| 18/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6929 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/08/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, GOVERNO FEDERAL, PARTICULAR, DESTINAÇÃO, EXERCICIO, FUNÇÃO, ASSISTENTE, (ESAL), (MG).
- 12/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado do Decreto Legislativo 48 de 11/12/1948.
- Publicado no DCN Páginas 13372
- 08/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1620 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 13203
- 27/11/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 100 Suplemento (nº 225)
- 18/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1442 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 11922
- 18/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1441 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Filinto Müller.
- Publicado no DCN Páginas 11922
- 25/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 17/08/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 6929
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:09