Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 30, de 1948
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 500/1948
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 31 de 23/10/1948
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Charles Ingram Stanton, para desempenhar as funções de Professor de Operações e Controle de Aerovias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 31 de 23/10/1948
- Último estado:
- 23/10/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 30/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/08/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Charles Ingram Stanton, para desempenhar as funções de Professor de Operações e Controle de Aerovias.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10661 | Projeto promulgado, transformado do Decreto Legislativo 31 de 23/10/1948. |
| 23/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10643 | Redação final aprovada. |
| 22/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10593 | Leitura do Parecer 1199 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 13/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10180 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 08/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9934 | Leitura do Parecer 1043 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Filinto Müller. |
| 08/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9934 | Leitura do Parecer 1044 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 01/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8414 | Leitura. Recebe emendas nas sessões de 2 e 3 de setembro. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 444/1948
- Data de Leitura:
- 31/08/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, (MAER), PARTICULAR, DESTINAÇÃO, EXERCICIO, FUNÇÃO, PROFESSOR, OPERAÇÃO, CONTROLE, AEROVIA.
- 03/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/10/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado do Decreto Legislativo 31 de 23/10/1948.
- Publicado no DCN Páginas 10661
- 22/10/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 10643
- 21/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1199 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 10593
- 12/10/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 10180
- 07/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1044 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 9934
- 07/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1043 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Filinto Müller.
- Publicado no DCN Páginas 9934
- 06/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 31/08/1948
- Ação:
- Leitura. Recebe emendas nas sessões de 2 e 3 de setembro.
- Publicado no DCN Páginas 8414
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:13