Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 1, de 2002
- Autoria
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Natureza
- Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas
Ementa:
Altera o artigo 43 da Resolução nº 1, de 2001, do Congresso Nacional. (Apreciação de decreto legislativo autorizativo da execução de dotação constante da lei orçamentária anual sob condição suspensiva).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/05/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRN 1/2002
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 01/07/2002
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 43 da Resolução nº 1, de 2001, do Congresso Nacional. (Apreciação de decreto legislativo autorizativo da execução de dotação constante da lei orçamentária anual sob condição suspensiva).
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
28/04/2004 | Publicado no DCN Páginas 331 | 12:00 - A Presidência declara prejudicada a matéria nos termos dos artigos 334 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
28/06/2002 | Publicado no DCN Páginas 2357-2549 | 17:20 - Prosseguimento da sessão do Congresso Nacional de 27/06/2002. Leitura. À SSCLCN. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/07/2002
- 07/05/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 27/04/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:00 - A Presidência declara prejudicada a matéria nos termos dos artigos 334 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 331
- 27/04/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da prejudicialidade da matéria.
- 02/07/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 17:20 - Prosseguimento da sessão do Congresso Nacional de 27/06/2002.
Leitura.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 2357-2549
- 02/07/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 02/07/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 25 referente ao Ofício nº 1.009, de 27 de junho do corrente, do Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Aécio Neves, que devolve o PRN, acrescido de emenda apresentada.
- 01/07/2002
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 20:42