Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 1, de 2002

Autoria
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Natureza
Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas

Ementa:
Altera o artigo 43 da Resolução nº 1, de 2001, do Congresso Nacional. (Apreciação de decreto legislativo autorizativo da execução de dotação constante da lei orçamentária anual sob condição suspensiva).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/05/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Texto inicial - PRN 1/2002
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
01/07/2002
Descrição/Ementa
Altera o artigo 43 da Resolução nº 1, de 2001, do Congresso Nacional. (Apreciação de decreto legislativo autorizativo da execução de dotação constante da lei orçamentária anual sob condição suspensiva).
Data Documento oficial Ação legislativa
28/04/2004 Publicado no DCN Páginas 331
12:00 - A Presidência declara prejudicada a matéria nos termos dos artigos 334 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
28/06/2002 Publicado no DCN Páginas 2357-2549
17:20 - Prosseguimento da sessão do Congresso Nacional de 27/06/2002.

Leitura.
À SSCLCN.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/07/2002
07/05/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo Arquivado.
27/04/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:00 - A Presidência declara prejudicada a matéria nos termos dos artigos 334 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DCN Páginas 331
27/04/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura da prejudicialidade da matéria.
02/07/2002
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
17:20 - Prosseguimento da sessão do Congresso Nacional de 27/06/2002.

Leitura.
À SSCLCN.
Publicado no DCN Páginas 2357-2549
02/07/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura.
02/07/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fls. 25 referente ao Ofício nº 1.009, de 27 de junho do corrente, do Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Aécio Neves, que devolve o PRN, acrescido de emenda apresentada.
01/07/2002
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 20:42