Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 44, de 1948
- Iniciativa
- Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 465/1948
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 55 de 15/12/1948
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o Convênio para a construção da Ponte Internacional Quaraí - Artigas entre o Brasil e o Uruguai.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 55 de 15/12/1948
- Norma relacionada
- Decreto nº 28.335 de 05/07/1950
- Último estado:
- 15/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 44/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/09/1948
- Descrição/Ementa
- Aprova o Convênio para a construção da Ponte Internacional Quaraí - Artigas entre o Brasil e o Uruguai.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13663 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 55 de 15/12/1948. |
| 15/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13642 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1806 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 14/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 22 Suplemento (nº 240) | Sessão extraordinária. O Projeto foi incluído em Ordem do Dia, a requerimento do Senador Salgado Filho, por não terem sido proferidos os pareceres dentro do prazo legal. Discussão única. Os Senadores Waldemar Pedrosa e Salgado Filho emitem pareceres orais em nome das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, respectivamente. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 01/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9598 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/09/1948
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENIO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PONTE INTERNACIONAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, URUGUAI.
- 16/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 55 de 15/12/1948.
- Publicado no DCN Páginas 13663
- 14/12/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1806 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 13642
- 13/12/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. O Projeto foi incluído em Ordem do Dia, a requerimento do Senador Salgado Filho, por não terem sido proferidos os pareceres dentro do prazo legal. Discussão única. Os Senadores Waldemar Pedrosa e Salgado Filho emitem pareceres orais em nome das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, respectivamente. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 22 Suplemento (nº 240)
- 08/10/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Viação e Obras Públicas.
- 30/09/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 9598
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:22