Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 45, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Diplomacia
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 840/1948
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 49 de 11/12/1948
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova os Atos do XI Congresso da União Postal Universal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 49 de 11/12/1948
- Último estado:
- 11/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 45/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/10/1948
- Descrição/Ementa
- Aprova os Atos do XI Congresso da União Postal Universal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13372 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 49 de 11/12/1948. |
| 09/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13204 | Leitura do Parecer 1623 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 03/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 12910 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 23/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12088 | Leitura do Parecer 1472 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Filinto Müller. |
| 23/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12088 | Leitura do Parecer 1473 de 1948 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável ao Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 02/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9650 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 265/1948
- Data de Leitura:
- 01/10/1948
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CONGRESSO INTERNACIONAL, (UPU).
- 20/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 49 de 11/12/1948.
- Publicado no DCN Páginas 13372
- 08/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1623 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 13204
- 02/12/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 12910
- 22/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1473 de 1948 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável ao Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 12088
- 22/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1472 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Filinto Müller.
- Publicado no DCN Páginas 12088
- 08/10/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Viação e Obras Públicas.
- 01/10/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 9650
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:23