Projeto de Resolução do Senado n° 49, de 2002
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 02/07/2002
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 454.550.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e quatro milhões, quinhentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para o Empréstimo de Ajuste do Setor Elétrico.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 02/07/2002
- Último estado:
- 09/08/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 49/2002
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 26/06/2002
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 454.550.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e quatro milhões, quinhentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para o Empréstimo de Ajuste do Setor Elétrico.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13600-13604 | Autuado como PRS 00049 2002 proveniente da MSF 00196 2002. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/06/2002
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, AJUSTE SETORIAL, SETOR ELÉTRICO.
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000040 DE 2002, PUBLICADA NOS DOU Nº 126, 03 07 2002, PAG 00003 E DSF 06 08 2002, PAG 14990 A 14991.
| Matéria |
|---|
| MSF 196/2002 |
- 17/09/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 16/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 09/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 788/02(SF) de 03/07/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 142/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,participando a promulgação da Resolução nº 40/2002 (fls. 112 a 113).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 09/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000040 DE 2002.
DOU-E - 03/07/2002 PÁG. 00003.
DSF- 06/08/2002 PÁG. 014990 a 014991.
Promulgada em 02/07/2002.
- 09/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SSEXP.
- 26/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00049 2002 proveniente da MSF 00196 2002.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13600-13604
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:07