Projeto de Resolução do Senado n° 53, de 2002
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 46 de 03/07/2002
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operações de crédito externo no valor de EUR 4.833.247,80 (quatro milhões, oitocentos e trinta e três mil, duzentos e quarenta e sete euros e oitenta centavos), com o Banco BNP Paribas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 46 de 03/07/2002
- Último estado:
- 30/07/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 53/2002
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 27/06/2002
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operações de crédito externo no valor de EUR 4.833.247,80 (quatro milhões, oitocentos e trinta e três mil, duzentos e quarenta e sete euros e oitenta centavos), com o Banco BNP Paribas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13855-13859 | Abertura do prazo para recebimento de emendas até o encerramento da discussão, tendo em vista o regime de urgência aprovado para a matéria. Discussão do Projeto Não havendo oradores, encerra-se a discussão. Votação. Aprovado. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 736, de 2002 - CDIR, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/06/2002
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (MF), BANCO PRIVADO, BNP PARIBAS, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, AQUISIÇÃO, MATERIAL, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, INFRA ESTRUTURA ACADÊMICA.
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000046 DE 2002, PUBLICADA NOS DOU Nº 128, 05 07 2002, PAG 00006 E DSF 06 08 2002, PAG 14994 A 14995.
- 31/07/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- O presente processo foi anexado ao da Mensagem nº 212, de 2002.
- 30/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 30/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 850/2002(SF) de 12/07/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 174/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,participando a promulgação da Resolução nº 46/2002 (fls. 386 a 387).
- 30/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000046 DE 2002.
DSF - 06/08/2002 PÁG. 014994 a 014995.
DOU-E- 05/07/2002 PÁG. 00006.
Promulgada em 03/07/2002.
- 30/07/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à Subsecretaria de Expediente.
- 15/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SSATA atendendo solicitação.
- 04/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às15:00 hs.
- 27/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Abertura do prazo para recebimento de emendas até o encerramento da discussão, tendo em vista o regime de urgência aprovado para a matéria.
Discussão do Projeto
Não havendo oradores, encerra-se a discussão.
Votação.
Aprovado.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 736, de 2002 - CDIR, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 13855-13859
- 27/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:11