Ofício "S" n° 21, de 1997

Autoria
JUDICIARIO
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, NOS TERMOS DO ART. 53, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O PEDIDO DE LICENÇA PREVIA PARA QUE POSSA APRECIAR DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O SENADOR CARLOS WILSON ROCHA DE QUEIROZ CAMPOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Último estado:
09/12/1999 - LICENÇA PRÉVIA INDEFERIDA

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Identificação:
OFS 21/1997
Autor:
JUDICIARIO
Data:
13/06/1996
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, NOS TERMOS DO ART. 53, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O PEDIDO DE LICENÇA PREVIA PARA QUE POSSA APRECIAR DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O SENADOR CARLOS WILSON ROCHA DE QUEIROZ CAMPOS.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/12/1999 Publicado no DSF Páginas 34388-34389
Aprovado o Parecer nº 1.108/99-CCJ, após usarem da palavra os Srs. Carlos Wilson e Bernardo Cabral, com os votos contrários do Sr. Tião Viana e da Sra. Heloísa Helena, e a abstenção do Sr. Carlos Wilson.
À SSEXP para a devida comunicação ao Supremo Tribunal Federal e posterior remessa do processado ao Arquivo.
09/12/1999 Publicado no DSF Páginas 34210-34211
Leitura do Parecer nº 1.108, de 1999-CCJ.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 309/1996
Data de Leitura:
13/06/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Bernardo Cabral (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, (STF), PEDIDO, LICENÇA, PREVIA, FINALIDADE, INSTAURAÇÃO, PROCESSO, APRECIAÇÃO, DENUNCIA, SENADOR.
Observações:
(SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, PARA APRECIAR DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O SEN CARLOS WILSON).
04/04/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo devolvido.
03/04/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Emprestado ao Gabinete do Senhor Senador Carlos Wilson
25/07/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido à Subsecretaria de Arquivo.
25/07/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Por empréstimo à SGM.
29/02/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
06/01/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
16/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Mensagem 357 de 14/12/99 ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, comunicando indeferimento
do pedido de apreciação a denúncia constante do Inquèrito n º 1.097-9/140
Fl. 254
Enviar ao arquivo.
10/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às 09:20 hs.
09/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
LICENÇA PRÉVIA INDEFERIDA
Ação:
Aprovado o Parecer nº 1.108/99-CCJ, após usarem da palavra os Srs. Carlos Wilson e Bernardo Cabral, com os votos contrários do Sr. Tião Viana e da Sra. Heloísa Helena, e a abstenção do Sr. Carlos Wilson.
À SSEXP para a devida comunicação ao Supremo Tribunal Federal e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 34388-34389
09/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9.12.99.
Discussão, em turno único, do parecer da CCJ.
09/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.108, de 1999-CCJ.
Publicado no DSF Páginas 34210-34211
08/12/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a comissão, é aprovado o relatório do Senador Bernardo Cabral, contrário a concessão de licença, com abstenção do Senador Carlos Wilson.
À SSCLSF.
04/11/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Bernardo Cabral, com o voto pela rejeição do projeto.
Matéria aguardando inclusão em pauta.
01/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao Gabinete do Sen.Bernardo Cabral para emitir relatório.
17/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão em 17.08.99.
Matéria aguardando distribuição.
17/08/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CCJ.
16/08/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 253, o ofício SF/683/99, de 16/08/99, do Presidente do Senado ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Agripino, encaminhando a presente matéria à CCJ para os fins regimentais, em face do início da nova Legislatura.
Ao SACP, com destino à CCJ.
16/08/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
A presente matéria foi encaminhada à Presidência, em 26/05/98, através do Ofício nº 030/98-CCJ, do Senador Bernardo Cabral, Presidente daquele Colegiado, sem a respectiva manifestação daquela Comissão.
03/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE NOVEMBRO DE 1997.
03/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
31/10/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
31/10/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
PROCEDIDA A EXTRAÇÃO DE COPIAS PARA PUBLICAÇÃO DE AVULSOS
DA PRESENTE PROPOSIÇÃO.
22/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, JUNTAMENTE COM O OF. 238/97 - CCJ,
DE 22 10 97.
11/03/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SCP, COM DESTINO A CCJ.
11/03/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REGULARIZAÇÃO DO PROCESSADO.
10/03/1997
SF-SRAP - SEÇÃO REGISTRO E ACOMP. DE PROPOSIÇÕES
Ação:
RETORNA A SSCLS.
31/01/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 01 02 PAG 3615.
31/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
31/01/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:37