Mensagem (SF) n° 212, de 2002
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, em aditamento à Mensagem nº 200, de 2002 (nº 527/2002, na origem), a inclusão do financiamento de cem por cento do seguro de crédito a ser pago à Compagnie française d'Assurance pour le Commerce Exterieur - Coface, no valor de total das operações de crédito externo, que passaria a ser de cinco milhões, trezentos e trinta e dois mil, quatrocentos e um euros e quarenta e sete centavos, a serem celebradas entre a República Federativa do Brasil e o Banco BNP Paribas, cujos recursos destinam-se ao financiamento de bens fornecidos pelo Hôpital Action Services - HAS, dentro do Programa de Modernização e Consolidação da Infraestrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospital Universitários.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 07/08/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 212/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/07/2002
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal, em aditamento à Mensagem nº 200, de 2002 (nº 527/2002, na origem), a inclusão do financiamento de cem por cento do seguro de crédito a ser pago à Compagnie française d'Assurance pour le Commerce Exterieur - Coface, no valor de total das operações de crédito externo, que passaria a ser de cinco milhões, trezentos e trinta e dois mil, quatrocentos e um euros e quarenta e sete centavos, a serem celebradas entre a República Federativa do Brasil e o Banco BNP Paribas, cujos recursos destinam-se ao financiamento de bens fornecidos pelo Hôpital Action Services - HAS, dentro do Programa de Modernização e Consolidação da Infraestrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospital Universitários.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 15504-15507 | Na sessão de ontem foi lido e aprovado o Requerimento nº 470/2002, de urgência para a matéria. O Sr. Romero Jucá, profere Parecer nº 847/20002 , em substituição à CAE (de plenário) , favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 60/2002, que oferece. |
| 07/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 15247 | Na sessão de ontem foi lido e aprovado o Requerimento nº 470/2002, de urgência para a matéria. O Sr. Romero Jucá, profere Parecer nº 847/20002 , em substituição à CAE (de plenário) , favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 60/2002, que oferece. |
| 07/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 15207 | Na sessão de ontem foi lido e aprovado o Requerimento nº 470/2002, de urgência para a matéria. O Sr. Romero Jucá, profere Parecer nº 847/20002 , em substituição à CAE (de plenário) , favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 60/2002, que oferece. |
| 02/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 14708 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 618/2002
- Data de Leitura:
- 30/07/2002
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ADITAMENTO, CONTRATO, EMPRÉSTIMO, CRÉDITO EXTERNO, ACORDO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, MINISTRO, (MF), REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, BANCO PRIVADO, BANCO BNP PARIBAS, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, BENS, FORNECIMENTO, HÔPITAL ACTION SERVICES, (HAS), PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, INFRA ESTRUTURA ACADÊMICA, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO.
| Matéria |
|---|
| PRS 60/2002 |
- 07/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Na sessão de ontem foi lido e aprovado o Requerimento nº 470/2002, de urgência para a matéria.
O Sr. Romero Jucá, profere Parecer nº 847/20002 , em substituição à CAE (de plenário) , favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 60/2002, que oferece. - Publicado no DSF Páginas 15247
- Publicado no DSF Páginas 15207
- Publicado no DSF Páginas 15504-15507
- 07/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/08/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (atendendo à Requerimentode de Urgência).
- 01/08/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação do relator.
- 01/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 14708
- 31/07/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 30/07/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 74 (setenta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:39