Projeto de Lei do Senado n° 200, de 2002
- Autoria
- Senador Wellington Roberto (PTB/PB)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a anistia de parte das dívidas de pequenos produtores rurais, pescadores e de suas cooperativas e colônias junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) e junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 200/2002
- Autor:
- Senador Wellington Roberto (PTB/PB)
- Data:
- 06/08/2002
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a anistia de parte das dívidas de pequenos produtores rurais, pescadores e de suas cooperativas e colônias junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) e junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/06/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/09/2006
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Pedro Simon (ad hoc), em substituição ao Senador Wellington Salgado de Oliveira, fls. 13 a 16, que passa a constituir o Parecer da CRA, favorável ao Projeto com u... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 52 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
06/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 13470 | Incluído na Ordem do Dia, com aquiescência do Plenário, o Requerimento nº 330, de 2005. Aprovado o Requerimento nº 330, de 2005. O projeto vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, retorna às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. À CRA. |
27/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 10170 | É lido o Requerimento nº 330, de 2005, do Sr. Sérgio Guerra, solicitando a remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
07/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 15222-15223 | Ás Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, e cabendo à última Comissão, a decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CAE e posteriormente a CCJ.. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/08/2002
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Luiz Pastore (encerrado em 16/12/2002 - Parecer Oferecido)
- Senadora Ana Júlia Carepa (encerrado em 25/02/2003 - Parecer Oferecido)
- Senadora Ana Júlia Carepa (encerrado em 22/12/2014)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Pedro Simon (encerrado em 23/05/2005 - Redistribuição)
- Senador Reginaldo Duarte (encerrado em 17/02/2006 - Redistribuição)
- Senador Gerson Camata (encerrado em 24/05/2006 - Redistribuição)
- Senador Wellington Salgado (encerrado em 05/09/2006 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Pedro Simon (encerrado em 05/09/2006 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, ANISTIA, PERCENTAGEM, DÍVIDA, PEQUENO PRODUTOR RURAL, COOPERATIVAS, COLÔNIAS, PESCADORES, EMPRÉSTIMO, CRÉDITO RURAL, CUSTEIO, ATIVIDADE AGRÍCOLA, ATIVIDADE PESQUEIRA, BANCO OFICIAL, (BNB), BANCO DO BRASIL, LIMITAÇÃO, VALOR, RENEGOCIAÇÃO, FINANCIAMENTO, RECURSOS, FUNDOS, (FNE), (FAT), FIXAÇÃO, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, REFINANCIAMENTO, CARÊNCIA, TAXA, JUROS, APLICAÇÃO, BENEFÍCIO, BÔNUS, MUTUARIO, ADIMPLENTE, QUITAÇÃO, RESSARCIMENTO, TESOURO NACIONAL, DÍVIDA PÚBLICA.
Matéria |
---|
RQS 330/2005 |
- 20/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- arquivado.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 52 Suplemento (nº 228-B)
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 06/09/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data. À Relatora, Senadora Ana Júlia Carepa, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
- 05/09/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Pedro Simon (ad hoc), em substituição ao Senador Wellington Salgado de Oliveira, fls. 13 a 16, que passa a constituir o Parecer da CRA, favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta.
Juntei lista de assinatura do Parecer (fl. 17).
À Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. - Parecer
- 29/06/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido, nesta data, pelo Senador Wellington Salgado com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta (fls. 13/16).
Pronto para pauta na comissão.
- 24/05/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Wellington Salgado de Oliveira, para relatar, tendo em vista o afastamento do Senador Gerson Camata para assumir o cargo de Secretário de Estado no Estado do Espírito Santo.
- 11/04/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta (fls. 09 a 12).
Pronto para a pauta na Comissão.
- 08/03/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Ao Senhor Senador Gerson Camata, para relatar.
- 17/02/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido, nesta data, para redistribuição, tendo em vista o afastamento do Senador Reginaldo Duarte, pelo retorno do Titular, conforme Ofício nº 048/06 - GSRDUA, de 14 de fevereiro de 2006. (Cópia anexa às fls. 08).
Aguardando redistribuição.
- 30/05/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Reginaldo Duarte, para relatar.
- 23/05/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Pedro Simon para redistribuição.
Aguardando designação de relator.
- 12/05/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Ao Senhor Senador Pedro Simon para relatar.
- 05/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia, com aquiescência do Plenário, o Requerimento nº 330, de 2005.
Aprovado o Requerimento nº 330, de 2005.
O projeto vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, retorna às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CRA. - Publicado no DSF Páginas 13470
- 05/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 330/2005, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 26/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 330, de 2005, do Sr. Sérgio Guerra, solicitando a remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 10170
- 18/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 15/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF a pedido (atender requerimento de audiência de outra Comissão).
- 25/02/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senadora Ana Júlia Carepa, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
- 20/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do inciso III do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
- 20/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02)
- 16/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Luiz Pastore, com minuta de relatório pela aprovação do projeto com a Emenda Nº01 CAE que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta na Comissão.
- 13/11/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Luiz Pastore relator da matéria.
- 14/10/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação do relator.
- 07/08/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas no prazo regimental.
- 06/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Ás Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, e cabendo à última Comissão, a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAE e posteriormente a CCJ.. - Publicado no DSF Páginas 15222-15223
- 06/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:29