Projeto de Lei do Senado n° 202, de 2002

Autoria
Senador Edison Lobão (PFL/MA)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 6494, de 7 de dezembro de 1977, para dispor sobre o direito dos estagiários a férias e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
12/08/2003 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 202/2002
Autor:
Senador Edison Lobão (PFL/MA)
Data:
07/08/2002
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6494, de 7 de dezembro de 1977, para dispor sobre o direito dos estagiários a férias e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/08/2003 Publicado no DSF Páginas 23266
Aprovado o Requerimento nº 534 de 2003, a matéria vai definitivamente ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
08/07/2003 Publicado no DSF Páginas 17306
É lido o Requerimento nº 534/2003, do Sr. Edison Lobão, solicitando a retirada do projeto.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia.
08/08/2002 Publicado no DSF Páginas 15451-15452
Leitura
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/08/2002
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Gerson Camata (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ESTÁGIO, CONCESSÃO, DIREITO, ESTAGIÁRIO, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIAS, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, FÉRIAS PROPORCIONAIS, PERÍODO, FACULTATIVIDADE, COINCIDÊNCIA, FÉRIAS ESCOLARES.
03/09/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
13/08/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
12/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 534 de 2003, a matéria vai definitivamente ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 23266
06/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.08.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 534, de 2003, de retirada da matéria.
23/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.08.2003 (21 dias).
08/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 534, de 2003.
07/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 534/2003, do Sr. Edison Lobão, solicitando a retirada do projeto.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 17306
04/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido nete Orgão, nesta data.
04/07/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A SSCLSF para as devidas providências.
04/07/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, atendendo Solicitação desta Secretaria.
15/04/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do relator, Senador Gerson Camata, atendendo a solicitação do mesmo.
19/03/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
25/02/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gerson Camata, para relatar.
20/01/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna a esta Comissão em 20/01/03, para prosseguimento de sua tramitação.
Aguardando distribuição.
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Educação, para continuar em tramitação, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, conforme instruções da SGM publicadas no DSF de 21/12/02.
19/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador José Jorge, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 89, do R.I.S.F., combinado com a Resolução n.º 17/2002 do SF.
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332, do R.I.S.F.
11/10/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Jorge, para relatar.
11/10/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
07/08/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 07/08/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
07/08/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 15451-15452
07/08/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:14