Projeto de Resolução do Senado n° 60, de 2002
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 50 de 08/08/2002
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Altera o caput do art. 1º e o inciso III do art. 2º da Resolução nº 46, de 2002, do Senado Federal, autorizando a República Federativa do Brasil a contratar operações de crédito externo no valor total de Eur 5.332.401,47 (cinco milhões, trezentos e trinta e dois mil, quatrocentos e um euros e quarenta e sete centavos).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 50 de 08/08/2002
- Último estado:
- 22/08/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 60/2002
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/08/2002
- Descrição/Ementa
- Altera o caput do art. 1º e o inciso III do art. 2º da Resolução nº 46, de 2002, do Senado Federal, autorizando a República Federativa do Brasil a contratar operações de crédito externo no valor total de Eur 5.332.401,47 (cinco milhões, trezentos e trinta e dois mil, quatrocentos e um euros e quarenta e sete centavos).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 15504-15507 | (Projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 847, de 2002-CAE, sobre a Mensagem nº 212, de 2002). Discussão do Projeto. Discussão encerrada, sem debates e sem oferecimento de emdendas. Aprovado. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 848/2002-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/08/2002
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ADITAMENTO, CONTRATO, EMPRÉSTIMO, CRÉDITO EXTERNO, ACORDO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, MINISTRO, (MF), REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, BANCO PRIVADO, BANCO BNP PARIBAS, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, BENS, FORNECIMENTO, HÔPITAL ACTION SERVICES, (HAS), PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, INFRA ESTRUTURA ACADÊMICA, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO.
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000050 DE 2002, PUBLICADA NOS DOU Nº 154, 12 08 2002, PAG 00002 E DSF 08 08 2002, PAG 15284.
| Matéria |
|---|
| MSF 212/2002 |
- 04/11/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
Obs: Em anexo PRS 53/2002 , MSF 200/2002 e MSF 202/2002
- 22/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, segue anexo PRS 00053 2002 em 2 volumes.
- 22/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 951/2002(SF) de 20/08/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 182/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,participando a promulgação da Resolução nº 50/2002 (fls. 91 a 92).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 22/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000050 DE 2001.
DSF - 08/08/2002 PÁG. 015284.
DOU-E- 12/08/2002 PÁG. 00002.
Promulgada em 08/08/2002.
- 09/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 87/88).
- 08/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:50 hs.
- 08/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 393 a 394).
À SSEXP.
- 07/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 847, de 2002-CAE, sobre a Mensagem nº 212, de 2002).
Discussão do Projeto.
Discussão encerrada, sem debates e sem oferecimento de emdendas.
Aprovado. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 848/2002-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 15504-15507
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:17