Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 407, de 2002
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1507/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 467 de 23/12/2002
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CIDADANIA, COMUNICAÇÃO E CULTURA DE MATINHA - MA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Matinha, Estado de do Maranhão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 467 de 23/12/2002
- Último estado:
- 11/03/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 407/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/2002
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CIDADANIA, COMUNICAÇÃO E CULTURA DE MATINHA - MA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Matinha, Estado de do Maranhão.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/11/2002
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Gilvam Borges. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27126-27127 | Aprovado, sem debates. À Promulgação. À SSEXP. |
| 19/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 22109-22111 | Leitura do Parecer nº 1.102/2002-CE (Relator Senador Gilvam Borges ), favorável. À SSCLSF. |
| 21/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 15682-15689 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação e o de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a referida Comissão, a partir do dia 7 de outubro vindouro. (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.) À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 740/2001
- Data de Leitura:
- 07/08/2002
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Gilvam Borges (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, MATINHA, (MA).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000467 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 248, 24 12 2002, PAG 00074.
- 16/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
- 12/03/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 11/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa OF. SF 1526 de 23/12/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 467/02, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 204).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 11/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000467 DE 2002.
DSF - 19/02/2003 PÁG. 00384.
DOU-E- 24/12/2002 PÁG. 00074.
Promulgado em 23/12/2002.
- 19/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado texto revisado (fls. 202)
- 19/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 13:00 hs.
- 19/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À Promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 27126-27127
- 18/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2002.
Discussão, em turno único.
- 19/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 18/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.102/2002-CE (Relator Senador Gilvam Borges ), favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22109-22111
- 14/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 201, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 13/11/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ÀSSCLSF para as devidas providências.
- 12/11/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Gilvam Borges.
- Parecer
- 06/11/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gilvam Borges, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 11/10/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
- 06/09/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gilvam Borges, para relatar.
- 30/08/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 1087, de 2002.
Aguardando distribuição.
- 21/08/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 20/08/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20/08/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
- 20/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação e o de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a referida Comissão, a partir do dia 7 de outubro vindouro. (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.)
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 15682-15689
- 12/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 07/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/522/02, de 07.08.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1507/01, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também ao presente processado, as páginas 001 a 191 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 192 a 194.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:30