Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 410, de 2002
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1345/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 10 de 20/02/2003
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO CULTURAL DIVINO ESPÍRITO SANTO DE JATAÍ, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jataí, Estado de Goiás.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 10 de 20/02/2003
- Último estado:
- 25/02/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 410/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/2002
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO CULTURAL DIVINO ESPÍRITO SANTO DE JATAÍ, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jataí, Estado de Goiás.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/11/2002
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Lindberg Cury. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 1740-1741 | Discussão encerrada, sem debates. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CE. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 8, de 2003-CDIR (Relator Senador Paulo Paim), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 19/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 22113-22115 | Leitura do Parecer nº 1.104/2002-CE (Relator Senador Lindberg Cury ), favorável com a Emenda nº 1 - CE. À SSCLSF. |
| 21/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 15707-15714 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação e o de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a referida Comissão, a partir do dia 7 de outubro vindouro. (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.) À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1962/2001
- Data de Leitura:
- 07/08/2002
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Lindberg Cury (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, ATIVIDADE CULTURAL, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, JATAÍ, (GO).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. DECRETO LEGISLATIVO 000010 DE 2003, PUBLICADO NO DOU Nº 38, 21 02 2003, PAG 00002.
- 11/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
- 27/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 26/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 25/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 129/03(SF) de 20/02/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 10/2003, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 128).
- 25/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000010 DE 2003.
DSF - 21/02/2003 PÁG. 01697.
DOU-E- 21/02/2003 PÁG. 00002.
Promulgado em 19/02/2003.
- 20/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls 126).
- 20/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:03 hs.
- 20/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 125).
À SSEXP.
- 20/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CE.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 8, de 2003-CDIR (Relator Senador Paulo Paim), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 1740-1741
- 13/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/2/2003.
Discussão em turno único.
- 12/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 20/02/2003. (09 dias)
- 19/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 18/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.104/2002-CE (Relator Senador Lindberg Cury ), favorável com a Emenda nº 1 - CE.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22113-22115
- 14/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Anexei a fl. 123, legislação citada, no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer.
- 13/11/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 12/11/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Lindberg Cury.
- Parecer
- 06/11/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, SenadorLindberg Cury, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 11/10/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
- 06/09/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lindberg Cury, para relatar.
- 03/09/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 1.109, de 2002.
Aguardando distribuição.
- 21/08/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 20/08/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20/08/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
- 20/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação e o de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a referida Comissão, a partir do dia 7 de outubro vindouro. (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.)
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 15707-15714
- 12/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 07/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/537/02, de 07.08.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1345/01, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também ao presente processado, as páginas 001 a 115 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 114 a 116.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:31