Projeto de Resolução do Senado n° 61, de 2002
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 51 de 08/08/2002
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor equivalente a até RUR 182.800.000,00 (cento e oitenta e dois milhões e oitocentos mil euros), com o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - (BIRD), destinada ao financiamento parcial do "Projeto de Fortalecimento da Escola - FUNDOESCOLA IIIA".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 51 de 08/08/2002
- Último estado:
- 22/08/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 61/2002
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/08/2002
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor equivalente a até RUR 182.800.000,00 (cento e oitenta e dois milhões e oitocentos mil euros), com o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - (BIRD), destinada ao financiamento parcial do "Projeto de Fortalecimento da Escola - FUNDOESCOLA IIIA".
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
08/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 15520-15524 | (Projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 849, de 2002-CAE, sobre a Mensagem nº 260, de 2002). Discussão do Projeto. Discussão encerrada, sem debates e sem oferecimento de emdendas. Aprovado. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 850/2002-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/08/2002
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, SOLICITAÇÃO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, AUTORIZAÇÃO, ACORDO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, MINISTRO, (MF), OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO FORTALECIMENTO DA ESCOLA, (FUNDOESCOLA IIIA).
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000051 DE 2002, PUBLICADA NOS DOU Nº155, 13 08 2002, PAG 00071 E DSF 29 08 2002, PAG 16451.
- 24/10/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 09/10/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 04/09/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 22/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 952/02(SF) de 20/08/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 183/2002(SF), ao Excelentísimo Senhor Presidente da República,participando a promulgação da Resolução nº 51/2002 (fls. 211 a 212).
- 22/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000051 DE 2002.
DSF - 29/08/2002 PÁG. 016451.
DOU-E- 13/08/2002 PÁG. 00071.
Promulgada em 08/08/2002.
- 12/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado autógrafo revisado (fls. 207/208).
- 09/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às18:00 hs.
- 07/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 849, de 2002-CAE, sobre a Mensagem nº 260, de 2002).
Discussão do Projeto.
Discussão encerrada, sem debates e sem oferecimento de emdendas.
Aprovado. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 850/2002-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 15520-15524
- 07/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:18