Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 47, de 1948
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1012/1948
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 18 de 09/06/1949
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo aditivo ao contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e Numa Pompílio Correia da Cunha.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 18 de 09/06/1949
- Último estado:
- 09/06/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 47/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/11/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo aditivo ao contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e Numa Pompílio Correia da Cunha.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4845 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 18 de 09/06/1949. |
| 08/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4776 | Redação final aprovada. |
| 07/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4716 | Leitura do Parecer 522 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 28/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4404 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 25/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4306 | Leitura do Parecer 461 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 25/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4306 | Leitura do Parecer 462 de 1949 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável ao Projeto. Relator: Euclides Vieira. |
| 25/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4306 | Leitura do Parecer 463 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Alfredo Nasser. |
| 06/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11258-11259 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 734/1948
- Data de Leitura:
- 05/11/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, (DCT), PARTICULAR, DESTINAÇÃO, EXERCICIO, FUNÇÃO, ENGENHEIRO.
- 10/06/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/06/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 18 de 09/06/1949.
- Publicado no DCN Páginas 4845
- 07/06/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4776
- 06/06/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 522 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 4716
- 27/05/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 4404
- 24/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 463 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Alfredo Nasser.
- Publicado no DCN Páginas 4306
- 24/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 462 de 1949 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável ao Projeto. Relator: Euclides Vieira.
- Publicado no DCN Páginas 4306
- 24/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 461 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 4306
- 10/11/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- 05/11/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 11258-11259
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:24