Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 56, de 1948
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1140/1948
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 5 de 18/04/1949
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo de revigoração de aforamento feito pela União à firma Simão Roffé e Cia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 5 de 18/04/1949
- Último estado:
- 18/04/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 56/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/12/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo de revigoração de aforamento feito pela União à firma Simão Roffé e Cia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2917 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 5 de 18/04/1949. |
| 12/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2832 | Redação final aprovada. |
| 09/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2760 | Leitura do Parecer 232 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 26/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 2231 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 19/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 1910-1911 | Leitura do Parecer 128 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 16/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13749 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 640/1948
- Data de Leitura:
- 15/12/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO, REVIGORAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, PARTICULAR, DESTINAÇÃO, ENFITEUSE, TERRENO DE MARINHA.
- 23/05/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/04/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 5 de 18/04/1949.
- Publicado no DCN Páginas 2917
- 11/04/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2832
- 08/04/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 232 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 2760
- 25/03/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2231
- 18/03/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 128 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 1910-1911
- 20/01/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/12/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 13749
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:32