Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 1, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1308/1948
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 15 de 31/05/1949
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao contrato celebrado entre o Hospital Militar de São Paulo e a Congregação das Filhas de Caridade de São Vicente de Paula.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 15 de 31/05/1949
- Último estado:
- 31/05/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 1/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/03/1949
- Descrição/Ementa
- Aprova a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao contrato celebrado entre o Hospital Militar de São Paulo e a Congregação das Filhas de Caridade de São Vicente de Paula.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4729 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 15 de 1949. |
| 21/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4208 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 18/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4027 | Leitura do Parecer 393 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 18/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4027 | Leitura do Parecer 394 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 30/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 2314 | Leitura. Sobre a Mesa para receber emenda nos dias 31/03 e 01/04. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1117/1948
- Data de Leitura:
- 29/03/1949
- Indexação:
- APROVAÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, HOSPITAL MILITAR, (SP), INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, ENFERMAGEM.
- 01/06/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/05/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 15 de 1949.
- Publicado no DCN Páginas 4729
- 20/05/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 4208
- 17/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 394 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 4027
- 17/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 393 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 4027
- 04/04/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 29/03/1949
- Ação:
- Leitura. Sobre a Mesa para receber emenda nos dias 31/03 e 01/04.
- Publicado no DCN Páginas 2314
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:11