Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 2, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Diplomacia
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1246/1948
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 11 de 23/05/1949
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a Convenção da Organização Meteorológica Mundial e o Protocolo referente à Espanha.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 11 de 23/05/1949
- Último estado:
- 23/05/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 2/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/03/1949
- Descrição/Ementa
- Aprova a Convenção da Organização Meteorológica Mundial e o Protocolo referente à Espanha.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4245 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 11 de 23/05/1949. |
| 19/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4075 | Leitura do Parecer 415 de 1949, da Comissão de Redação de Leis. Apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 14/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3913 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 11/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3793 | Leitura do Parecer 347 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça. Favorável ao Projeto. Relator: Aloísio de Carvalho. |
| 11/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3793 | Leitura do Parecer 348 de 1949, da Comissão de Relações Exteriores. Favorável ao Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 30/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 2314 | Leitura. Sobre a Mesa para receber emenda em 31/03 e 01/04/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 542/1948
- Data de Leitura:
- 29/03/1949
- Indexação:
- APROVAÇÃO, (OMM), CONVENÇÃO, PROTOCOLO, PAIS ESTRANGEIRO, ESPANHA.
- 15/06/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/05/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 11 de 23/05/1949.
- Publicado no DCN Páginas 4245
- 18/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 415 de 1949, da Comissão de Redação de Leis. Apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 4075
- 13/05/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 3913
- 10/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 348 de 1949, da Comissão de Relações Exteriores. Favorável ao Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 3793
- 10/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 347 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça. Favorável ao Projeto. Relator: Aloísio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 3793
- 04/04/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores.
- 29/03/1949
- Ação:
- Leitura. Sobre a Mesa para receber emenda em 31/03 e 01/04/1949.
- Publicado no DCN Páginas 2314
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:12