Ofício "S" n° 22, de 1995

Autoria
JUDICIARIO
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SOLICITA AO SENADO FEDERAL, A NECESSARIA LICENÇA PREVIA PARA QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POSSA APRECIAR A QUEIXA-CRIME CONTRA O SENADOR EPITACIO CAFETEIRA, CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO 868-1/140.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
26/01/2000 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
OFS 22/1995
Autor:
JUDICIARIO
Data:
15/05/1995
Descrição/Ementa
SOLICITA AO SENADO FEDERAL, A NECESSARIA LICENÇA PREVIA PARA QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POSSA APRECIAR A QUEIXA-CRIME CONTRA O SENADOR EPITACIO CAFETEIRA, CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO 868-1/140.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 455/1995
Data de Leitura:
15/05/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
RECEBIMENTO, (STF), PEDIDO, LICENÇA, PREVIA, SENADO, FINALIDADE, INSTAURAÇÃO, PROCESSO, APRECIAÇÃO, QUEIXA CRIME, SENADOR.
Observações:
(SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF PARA APRECIAR QUEIXA-CRIME CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO 868-1/140, OFERECIDA CONTRA O SENADOR EPITACIO CAFETEIRA).
26/01/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo Arquivado
07/12/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
01/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que determinou o arquivamento definitivo da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquiivo.
01/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 113/114, o relatório de andamento no Supremo Tribunal Federal, do Inquérito nº 868-1, em que consta a decisão do relator no sentido de declinar da competência e determinando que os autos sejam remetidos, por intermédio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ao Juízo de Direito competente de primeira instância.
30/11/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento à Ordem s/nº, de 29/11/99, com finalidade de análise do processado.
25/10/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão, o relatório do Sen. Lúcio Alcântara, com o voto pela prejudicialidade da matéria.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
01/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao Gabinete do Sen.Lúcio Alcântara para emitir relatório.
17/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão em 17.08.99.
Matéria aguardando distribuição.
17/08/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CCJ.
16/08/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 108, o ofício SF/683/99, de 16/08/99, do Presidente do Senado ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Agripino, encaminhando a presente matéria à CCJ para os fins regimentais, em face do início da nova Legislatura.
Ao SACP, com destino à CCJ.
16/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente matéria foi encaminhada à Presidência, em 26/05/98, através do Ofício nº 030/98-CCJ, do Senador Bernardo Cabral, Presidente daquele Colegiado, sem a respectiva manifestação daquela Comissão.
12/02/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
21/06/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR, SEN BERNARDO CABRAL.
24/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 25 05 PAG 8673.
24/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:36