Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 5, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1305/1948
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 40 de 05/10/1949
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Caixas Registradoras National S/A, para o fornecimento de máquinas de taxação telegráfica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 40 de 05/10/1949
- Último estado:
- 05/10/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 5/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/04/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Caixas Registradoras National S/A, para o fornecimento de máquinas de taxação telegráfica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9265 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 40 de 1949. |
| 01/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9159 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 28/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8923 | Leitura do Parecer 1048 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 28/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8923 | Leitura do Parecer 1049 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Álvaro Adolfo. |
| 05/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2500 | Leitura. Sobre a Mesa nos dias 06 e 07/04/1949 para receber emendas. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/04/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA, FORNECIMENTO, MAQUINA, TELEGRAFIA.
- 02/05/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/10/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 40 de 1949.
- Publicado no DCN Páginas 9265
- 30/09/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9159
- 27/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1049 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 8923
- 27/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1048 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 8923
- 08/04/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 04/04/1949
- Ação:
- Leitura. Sobre a Mesa nos dias 06 e 07/04/1949 para receber emendas.
- Publicado no DCN Páginas 2500
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:14