Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 6, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Diplomacia
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1388/1948
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 13 de 25/05/1949
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o acordo sobre transportes aéreos entre o Brasil e a Suíça.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 13 de 25/05/1949
- Norma relacionada
- Decreto nº 27.950 de 29/03/1950
- Último estado:
- 25/05/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 6/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/04/1949
- Descrição/Ementa
- Aprova o acordo sobre transportes aéreos entre o Brasil e a Suíça.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4325 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 13 de 1949. |
| 19/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4076 | Leitura do Parecer 412 de 1949, da Comissão de Redação de Leis. Apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 13/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3895 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 06/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3634 | Leitura do Parecer 327 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça. Favorável. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 06/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3634 | Leitura do Parecer 328 de 1949, da Comissão de Relações Exteriores, favorável ao Projeto. Relator: Álvaro Maia. |
| 05/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2500 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 6 e 7/04. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 546/1948
- Data de Leitura:
- 04/04/1949
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO, TRANSPORTE AEREO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, SUIÇA.
- 15/06/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/05/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 13 de 1949.
- Publicado no DCN Páginas 4325
- 18/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 412 de 1949, da Comissão de Redação de Leis. Apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 4076
- 12/05/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 3895
- 05/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 328 de 1949, da Comissão de Relações Exteriores, favorável ao Projeto. Relator: Álvaro Maia.
- Publicado no DCN Páginas 3634
- 05/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 327 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça. Favorável. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 3634
- 11/04/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores.
- 04/04/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 6 e 7/04.
- Publicado no DCN Páginas 2500
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:16