Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 8, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Diplomacia
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1435/1948
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 14 de 25/05/1949
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o texto do Tratado de Extradição entre o Brasil e a República Oriental do Uruguai firmado no Rio de Janeiro em 5 de setembro de 1948.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 14 de 25/05/1949
- Último estado:
- 25/05/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 8/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/04/1949
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Tratado de Extradição entre o Brasil e a República Oriental do Uruguai firmado no Rio de Janeiro em 5 de setembro de 1948.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4328 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 14 de 1949. |
| 19/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4076 | Leitura do Parecer 414 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 14/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3917 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 11/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3792 | Leitura do Parecer 345 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Artur Santos. |
| 11/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3792 | Leitura do Parecer 346 de 1949, da Comissão de Relações Exteriores. Relator: Flávio Guimarães. |
| 05/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2500 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 545/1948
- Data de Leitura:
- 04/04/1949
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, TRATADO, EXTRADIÇÃO, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, URUGUAI.
- 26/05/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/05/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 14 de 1949.
- Publicado no DCN Páginas 4328
- 18/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 414 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 4076
- 13/05/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 3917
- 10/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 346 de 1949, da Comissão de Relações Exteriores. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 3792
- 10/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 345 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Artur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 3792
- 11/04/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores.
- 04/04/1949
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 2500
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:17