Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 9, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1443/1948
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 16 de 06/06/1949
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o Protocolo Adicional ao Convênio para o Fomento de Turismo entre o Brasil e a República Oriental do Uruguai firmado no Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 16 de 06/06/1949
- Último estado:
- 06/06/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 9/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/04/1949
- Descrição/Ementa
- Aprova o Protocolo Adicional ao Convênio para o Fomento de Turismo entre o Brasil e a República Oriental do Uruguai firmado no Rio de Janeiro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4729 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 16 de 1949. |
| 07/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4669 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 16 de 1949. |
| 31/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4448-4449 | Leitura do Parecer 497 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 25/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4317 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 19/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4075 | Leitura do Parecer 404 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Artur Santos. |
| 19/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4075 | Leitura do Parecer 405 de 1949, da Comissão de Relações Exteriores, favorável ao Projeto. Relator: Bernardes Filho. |
| 05/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2500 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 544/1948
- Data de Leitura:
- 04/04/1949
- Indexação:
- APROVAÇÃO, PROTOCOLO ADICIONAL, CONVENIO, CORRELAÇÃO, FOMENTO, TURISMO, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, URUGUAI.
- 15/06/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/06/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 16 de 1949.
- Publicado no DCN Páginas 4729
- Publicado no DCN Páginas 4669
- 30/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 497 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 4448-4449
- 24/05/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 4317
- 18/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 405 de 1949, da Comissão de Relações Exteriores, favorável ao Projeto. Relator: Bernardes Filho.
- Publicado no DCN Páginas 4075
- 18/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 404 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Artur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 4075
- 11/04/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores.
- 04/04/1949
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 2500
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:18